Fogo: Ministério da Agricultura e Ambiente rescinde protocolo com Câmara Municipal dos Mosteiros

São Filipe, 28 Ago (Inforpress) – O Ministério da Agricultura e Ambiente rescindiu o protocolo que delegava à Câmara Municipal dos Mosteiros a gestão dos sectores de agricultura e ambiente ao município.

A decisão, em vigor desde 25 de Junho, foi comunicada ao presidente da autarquia mosteirense, Fábio Vieira, e põe fim a um protocolo assinado a 19 de Julho de 2019, integrado na estratégia nacional de descentralização administrativa.

O ministério justificou a medida com a "instalação de uma delegação ministerial no município", prevista "até meados de Agosto de 2025".

A criação da delegação, de acordo com a mesma fonte, permitirá aproximar os serviços do Ministério da Agricultura e Ambiente aos produtores agropecuários e organizações locais, contribuir para um melhor alinhamento entre as responsabilidades institucionais do poder central e do poder local, e potenciar um ambiente de cooperação eficaz para o desenvolvimento sustentável do município.

A edilidade enumerou um conjunto de intervenções realizadas nos últimos cinco anos em que a gestão esteve a seu cargo e sublinhou que foi executado um conjunto de investimentos, não obstante a não disponibilização de recursos pela administração central, como estava prevista no protocolo.

Entre os investimentos e projectos realizados pela câmara presidida por Fábio Vieira, contam-se a expansão da área de agricultura de regadio para mais do triplo da área existente em 2019,  aumento do número de operadores agrícolas de cerca de 50 para 100, formação de operadores do sector e a mobilização de parcerias para a construção de vias de acesso e valorização da zona agrícola.

A assistência técnica e a atribuição de kits de rega a meia centena de novos horticultores, investimentos importantes na manutenção do sistema de produção, adução e distribuição de água, incluindo a manutenção de reservatórios são outros ganhos apontados pela edilidade.

A decisão do Governo levanta agora questões sobre a transição destes dossiês e sobre como serão geridos os projectos em curso pela nova delegação do Ministério, cuja instalação estava prevista para Agosto.

Fábio Vieira, disse à Inforpress que a abertura da delegação estava prevista para 01 de Agosto e que neste momento a câmara está a ultimar o processo de passagem dos equipamentos que estão em condições e depois assinar o acto de entrega.

A mesma fonte assegurou que abertura da delegação do Ministério Agricultura e Ambiente nos Mosteiros dá satisfação ao município, desde que tenha um conjunto de equipamentos e recursos para desenvolver um conjunto de actividades, sobretudo na assistência técnica aos agricultores e criadores de gado. 

A delegação deve ter, pelo menos, um técnico veterinário para fazer este trabalho porque, explicou Fábio Vieira, o município está, há algum tempo, sem nenhum técnico veterinário. 

"A delegação, para além do delegado com funções de coordenação, deve ter no mínimo um técnico veterinário para dar assistência aos criadores e um outro técnico para dar assistência aos agricultores, além de outros quadros", finalizou Fábio Vieira. 

JR/AA

Inforpress/Fim