FAO destaca avanços da protecção social nas pescas e aquacultura em Cabo Verde

Cidade da Praia, 21 Jan (Inforpress) – A oficial de pesca da FAO, Daniela Kalikowski, afirmou hoje que Cabo Verde apresenta avanços significativos na protecção social, com mecanismos consolidados, mas reconheceu que persistirem desafios que permitam que o sistema chegue a todas as comunidades.

A responsável da divisão de Pescas e Aquacultura da FAO falava à Inforpress à margem do Atelier Nacional de Protecção Social nas Pescas e Aquacultura, durante o qual foi apresentado, para validação, o estudo intitulado “Análise das barreiras de acesso aos programas de protecção social e aos microseguros, incluindo lacunas na legislação e nos mecanismos de financiamento”.

“Cabo Verde está muito avançado no aspecto da protecção social, ou seja, existem mecanismos de protecção social que já estão muito bons e existe um problema ainda, que é como fazer chegar esse sistema a todas as comunidades pesqueiras”, referiu.

Segundo explicou, o estudo de diagnóstico identificou as principais barreiras e possíveis soluções para a extensão e adequação da protecção social aos pescadores artesanais, tendo suscitado grande interesse por parte das instituições governamentais, organizações comunitárias e associações do sector das pescas.

De acordo com as conclusões do estudo, Cabo Verde apresenta progressos significativos no domínio da protecção social, mas persiste a necessidade de garantir uma cobertura efectiva e abrangente, com a meta de alcançar níveis próximos dos 100 por cento (%) de inclusão das comunidades pesqueiras.

No sector artesanal, as principais barreiras identificadas prendem-se com a informalidade, a falta de informação sobre os mecanismos existentes e a sazonalidade da actividade, factores que dificultam o acesso e a adesão aos sistemas de protecção social.

Entre as soluções apontadas, a oficial da FAO referiu a realização de acções de proximidade e deslocações de técnicos às comunidades, para apoiar no preenchimento de formulários, no registo e no esclarecimento sobre os benefícios disponíveis.

“Outra questão tem a ver com a sazonalidade, porque o pescador vai para o mar e nem todo dia volta com peixe e isso significa que ele não tem uma estabilidade mensal como um trabalhador que ganha no fim do mês, então essa incerteza cria uma insegurança e uma vulnerabilidade muito grande”, acrescentou.

Neste sentido, defendeu a necessidade de adaptar os sistemas de protecção social à realidade da pesca artesanal.

Neste contexto, Daniela Kalikowski destacou o Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE) como um mecanismo já existente em Cabo Verde, que se tem revelado eficiente e que pode constituir uma solução adequada para atrair os pescadores ao sistema.

A responsável considerou que este regime pode, igualmente, incentivar a formalização da actividade e a criação de microempresas.

Para finalizar, sublinhou que o estudo integra o projecto FVC/GLO/224/MUL – “Criação de um ambiente propício para apoiar os pequenos produtores a aumentarem os seus recursos, o acesso a melhores meios de subsistência e a prestação de serviços ecossistémicos no contexto das alterações climáticas e de outros choques”, desenvolvido pela FAO em parceria com Cabo Verde e outros países.

AV/HF

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