Direitos Humanos: Presidente da República alerta para a necessidade de despartidarizar a administração pública

Porto Inglês, 10 Dez (Inforpress) – O Presidente da República, José Maria Neves, alertou hoje, na ilha do Maio, para a necessidade de despartidarizar a administração pública cabo-verdiana, com vista a combater a discriminação baseada em opções partidárias e garantir a salvaguarda dos direitos humanos.

O Chefe de Estado falava à imprensa à saída de uma aula magna sobre os 77 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, realizada na Escola Secundária Horace Silva, onde, apesar de considerar que Cabo Verde cumpre, de forma sólida, com os direitos civis e políticos, defendeu que persistem desafios estruturais.

“Em Cabo Verde, o espaço público é excessivamente partidarizado e ainda existe alguma discriminação motivada pelas opções políticas de uns e de outros. Temos de despartidarizar a administração pública e elevar o nível do debate”, afirmou.

José Maria Neves sublinhou que as instituições públicas devem ser imparciais, neutras e universais, e que devem responder a todos os cidadãos sem considerar preferências partidárias.

“Todos nós somos iguais perante a lei e livres para opinar, expressar e escolher aquilo que entendermos ser o melhor para o país”, reforçou.

Durante a aula magna, o Presidente da República realçou ainda a importância de os cidadãos conhecerem os seus direitos para melhor reivindicá-los, incentivando os alunos e a comunidade educativa a estudar não apenas a Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também a Constituição da República.

“É precisamente por isso que hoje debatemos esta questão, relacionando-a com as liberdades e com os desafios que a democracia enfrenta neste século XXI. Temos cada vez mais de proteger a democracia e defender as liberdades, para evitarmos movimentos que ponham em causa o seu pleno exercício”, concluiu.

A aula magna integra o programa da iniciativa “Presidência na Ilha”, que decorre até sexta-feira, 12, e centra-se nos eixos Direitos Fundamentais, Estabilidade Institucional e Crescimento Inclusivo.

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