CNDHC estima em um ano e meio a entrega por Cabo Verde da maior parte dos relatórios internacionais

Cidade da Praia, 05 Nov (Inforpress) – A presidente da CNDHC afirmou hoje que Cabo Verde, apesar de desafios, poderá conseguir entregar até um ano e meio, a maior parte dos relatórios de Convenções Internacionais pendentes, cujo incumprimento pode resultar no acesso restrito a financiamentos.

A responsável pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Eurídice Mascarenhas, falava à Inforpress, a propósito da participação da instituição na 85.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), realizada em Banjul, em finais de Outubro.   

Nesta sessão sublinhou que houve vários momentos, como apresentações da situação de direitos humanos em África, em que alguns países apresentaram o seu relatório, como Tunísia, Egipto e Botsuana.

Cabo Verde é signatário de quase todas as convenções internacionais e regionais de Direitos Humanos, pelo que o Estado assume um conjunto de compromissos, entre os quais se destaca o de elaborar e submeter relatórios periódicos sobre a implementação desses tratados no país.

Em relação a Cabo Verde, Eurídice Mascarenhas explicou que já ratificou a maior parte das convenções e dos protocolos, estando em falta a entrega dos relatórios, bem como a ratificação do Protocolo de Idosos, Deficiência e Tribunal Africano dos Direitos Humanos.

“Estamos em dia com os relatórios junto às Nações Unidas, mas em relação à Comissão Africana ainda não foi entregue nenhum relatório”, frisou, avançando que em preparação está o relatório do bem-estar da criança que deve ser entregue dentro em breve.

Igualmente assegurou que uma equipa tem estado a trabalhar numa velocidade mais acelerada para que o país possa corresponder às suas obrigações.

“Em relação à Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, não é a nossa obrigação responder pelo Estado em relação aos relatórios, mas estamos acompanhando o processo, inclusive temos estado também a apoiar na capacitação interna”, afirmou.

Entretanto, a presidente da CNDHC defendeu a necessidade de se nomear titulares e suplentes para garantir a continuidade dos processos, devido muitas vezes à mobilidade de técnicos.

“Acredito que já estivemos muito pior em relação à não apresentação de relatórios. Mas com o esforço adicional em curso, acredito que boa parte dos relatórios será entregue até o final deste ano, e a maior parte até, no máximo, um ano e meio”, perspectivou.

Eurídice Mascarenhas lembrou que Cabo Verde é sempre elogiado com boas práticas, para quem deve também corresponder com evidência, mostrando os relatórios.

Alertou que a falha nesse compromisso pode resultar em consequências, como a perda de voz em instâncias globais e o acesso restrito a financiamentos.

ET/ZS

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