Boa Vista: MpD reitera “falta de transparência” e pede explicações sobre o empréstimo de 700 mil contos

Cidade da Praia, 28 Ago (Inforpress) – A eleita municipal do MpD Miriam Livramento reiterou hoje “a falta de transparência” na prestação de contas sobre o empréstimo de 700 mil contos e pediu explicações à câmara municipal sobre o processo de pagamento da dívida.

A eleita nas listas do Movimento para a Democracia (MpD) na ilha da Boa Vista, falava na manhã de hoje, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, para manifestar a posição do seu partido sobre a aprovação da proposta de um empréstimo de 700 mil contos junta da Bolsa de Valores aprovada na segunda sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Boa Vista, realizada na quarta-feira, 27.

“Somos a favor de qualquer benefício que represente os interesses dos munícipes da Boa Vista. Repito, a bancada do MpD é a favor de qualquer medida que beneficie e represente os interesses dos municípios da Boa Vista, mas votamos contra este crédito no valor de 700 milhões de escudos porque não é do interesse da Boa Vista”, afirmou.

Lembrou que esta não é a primeira vez que a Câmara Municipal da Boa Vista, liderada por Cláudio Mendonça (PAICV), recorre ao endividamento do município, indicando que em 2023 foi realizado o empréstimo no valor de 350 milhões de escudos, mas sem a prestação de contas.

“Onde estão os investimentos prometidos? Que melhorias concretas trouxe essa dívida para a população da Boa Vista? Até hoje não há transparência na prestação de contas claras sobre esse processo”, questionou, acusando a edilidade de incapacidade na gestão das obras públicas na Boa Vista.

Para a eleita municipal, esta medida coloca em risco as contas do município e viola o princípio da equidade intergeracional, lembrando que o valor a ser pago mensalmente não consta no Orçamento de 2025 e que ultrapassa 5 milhões de escudos a serem pagos no período de 15 anos.

“Ainda, pior, querem usar o Fundo de Financiamento Municipal como garantia. Esse fundo, essencialmente, serve para pagar salários e direitos dos funcionários e usá-lo de forma irresponsável e põe em risco a segurança de várias famílias”, frisou.

Questionou, neste sentido, ao presidente da câmara municipal Cláudio Mendonça quem se responsabilizará pelo pagamento da dívida de 700 milhões de escudos, mais os 350 milhões, mais os juros e despesas não contabilizados e se a câmara municipal pretende usar esta autorização para solicitar descobertos bancários e recorrer a um empréstimo sem a validação do Tribunal de Contas.

“A população da Boa Vista não quer este empréstimo e apelamos ao bom senso do presidente da câmara municipal e da sua equipa para não endividar ainda mais a Ilha da Boa Vista, comprometendo o futuro dos nossos jovens e do nosso município”, declarou.

Outra questão abordada pela eleita durante a conferência de imprensa foi a proposta apresentada pela câmara de incentivo fiscal para regularização voluntária do Imposto Único sobre Património (IUP) com base em descontos parciais no valor da dívida e perdão integral dos juros de mora.

Recordou que, em 2022, a Câmara Municipal da Boa Vista implementou um incentivo fiscal semelhante, mas que o mesmo não produziu os resultados esperados.

“Isto porque não se organizou um sistema funcional para a cobrança de impostos. A proposta trata de forma desigual os contribuintes, beneficiando quem não paga e desvalorizando quem se esforça para cumprir as suas devidas obrigações. Não fosse suficiente, do ponto de vista jurídico, a proposta é inconstitucional e ilegal”, alertou.

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