Boa Vista: Câmara municipal proíbe venda de alimentos e vestuário na via pública a partir de Setembro

Sal-Rei, 28 Ago (Inforpress) – A Câmara Municipal da Boa Vista anunciou hoje que, a partir do mês de Setembro, será proibida a venda de peixes, verduras, vestuário e calçados na via pública, tanto na cidade de Sal Rei como nos povoados.

O comunicado, emitido através da rede social do Facebook da câmara municipal, informa que a medida visa a organização do espaço urbano, além de reforçar as normas de higiene e segurança alimentar para a população.

De acordo com a autarquia, a decisão está fundamentada nos artigos 22.º, 203.º e 215.º do Código de Postura Municipal. O comunicado também proíbe a venda em passeios que dão acesso a habitações e em frente a espaços comerciais devidamente licenciados.

A Câmara Municipal ressalta que a iniciativa é um dever para a promoção da saúde pública e do bem-estar dos munícipes, e que o não cumprimento das novas regras será passível de sanções, conforme previsto na lei.

MGL/ZS

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