Parlamento: Governo anuncia redução de 53% nas despesas dos gabinetes ministeriais

Cidade da Praia, 12 Nov (Inforpress) – O Governo anunciou hoje uma redução de 53% na despesa média mensal dos gabinetes ministeriais, que passou de 22 mil contos no primeiro semestre para 10 mil contos entre Julho e Outubro, no Parlamento cabo-verdiano.

O anúncio foi feito pelo ministro da Reforma do Estado, Poder Local e Descentralização, José Casemiro de Pina, durante uma interpelação do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), sobre o dimensionamento do Governo, os custos de funcionamento e os critérios de escolha dos dirigentes.

“Menos de cinco meses depois da posse, vimos prestar contas. E prestamos contas com números”, declarou o governante.

Segundo José Casemiro de Pina, para além da redução da estrutura governamental, o Executivo procedeu à integração de responsabilidades ministeriais, evitando a duplicação de gabinetes e estruturas de apoio.

No que respeita às despesas de funcionamento, o ministro avançou que os encargos com deslocações e estadias dos departamentos governamentais diminuíram 41,3% entre Julho e Outubro de 2026, em comparação com o período homólogo de 2025.

Acrescentou que, no mesmo período, as despesas com a aquisição de bens e serviços registaram uma redução de 25%, considerando que os dados demonstram o cumprimento dos compromissos assumidos em matéria de racionalização dos recursos públicos.

“Não são promessas, são resultados. E em pouco tempo, são cinco meses”, sublinhou.

O ministro defendeu que a redução das despesas de funcionamento permite libertar recursos para investimentos em sectores e projectos estruturantes para o país, salientando que a poupança e a racionalização devem traduzir-se em melhores serviços para os cidadãos.

Relativamente às despesas com pessoal, José Casemiro de Pina indicou que estas passaram de cerca de dois milhões de contos mensais, em Janeiro de 2026, para 2,6 milhões de contos em Junho do mesmo ano, ainda durante o Governo anterior.

De acordo com os dados apresentados, esta evolução representa um aumento de aproximadamente 600 mil contos, correspondente a 29,2% em seis meses.

O governante considerou que as decisões tomadas no final de um ciclo político podem gerar compromissos permanentes para o Estado, apontando como exemplo o segundo programa de regularização de vínculos precários na Administração Pública.

Na sua perspectiva, a integração de trabalhadores do quadro especial e de prestadores de serviços na estrutura permanente do Estado contribuiu para aumentar a pressão sobre as despesas públicas.

Quanto aos critérios de escolha dos dirigentes, o ministro afirmou que o Governo tem legitimidade para nomear pessoas da sua confiança política, de modo a assegurar a execução do programa sufragado pelos cabo-verdianos, desde que sejam respeitados a lei, a qualificação e os princípios de prestação de contas.

José Casemiro de Pina rejeitou, entretanto, que a identificação com o programa governamental seja confundida com a partidarização da Administração Pública, salientando que vários dirigentes provenientes do mandato anterior foram mantidos nas respectivas funções.

DG/JMV

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