MpD acusa Governo de promover “regresso do Partido-Estado” e exige esclarecimentos sobre custos da Administração Pública

Cidade da Praia, 12 Nov (Inforpress) – O MpD acusou hoje o Governo de promover uma crescente confusão entre o Estado e o partido, apontando alegadas práticas de partidarização da Administração Pública, aumento de nomeações e recurso frequente a contratos de gestão.

A acusação foi manifestada pelo deputado do Movimento para Democracia (MpD, oposição), Orlando Dias, durante uma interpelação ao Governo, no parlamento, sobre o tema “O custo de um Estado partidarizado”, na qual o parlamentar questionou os critérios de exoneração e nomeação de dirigentes, a dimensão da estrutura governativa e os encargos com as deslocações oficiais dos membros do executivo.

Segundo os dados apresentados por Orlando Dias, nos primeiros 101 dias do actual Governo foram registados 314 movimentos de pessoal na Administração Pública, dos quais 186 entradas e 123 saídas. Entre as saídas, indicou, constam 69 cessações de funções de directores de agrupamentos escolares e delegados ministeriais.

O deputado apontou ainda a existência de 21 contratos de gestão no mesmo período, contra três em 2016 e nove em 2021, questionando os critérios de selecção, as qualificações dos beneficiários, as remunerações e os objectivos de desempenho associados a esses contratos.

Orlando Dias ressaltou que nem todas as exonerações têm necessariamente motivações partidárias, nem todas as nomeações são injustificadas, mas defendeu que o Governo deve demonstrar que as decisões obedecem a critérios objectivos, transparentes e baseados no mérito.

O parlamentar manifestou igualmente preocupação com a contratação de pessoas reformadas para cargos de responsabilidade, considerando que a Administração Pública deve valorizar os jovens qualificados e promover a renovação geracional.

Quanto ao plano financeiro, o MpD questionou a dimensão do actual executivo, constituído, segundo o deputado, por 18 membros, sendo 15 ministros e três secretários de Estado. 

Neste sentido, o político desafiou o primeiro-ministro a apresentar uma comparação entre os custos anuais da anterior e da actual estrutura governativa, incluindo despesas com gabinetes, assessorias, pessoal de apoio, viaturas e instalações.

O deputado questionou também os custos das viagens oficiais do primeiro-ministro e dos restantes membros do Governo desde a tomada de posse, solicitando informações sobre a composição das delegações, despesas com passagens aéreas, alojamento e ajudas de custo, bem como os resultados concretos alcançados em termos de investimentos, acordos e oportunidades económicas.

Para o MpD, o recurso aos contratos de gestão, as nomeações e as deslocações oficiais devem estar sujeitos a mecanismos de transparência, prestação de contas e escrutínio público.

Orlando Dias afirmou que o seu partido não se opõe à substituição de dirigentes ou à realização de viagens oficiais, desde que essas decisões sejam devidamente fundamentadas e orientadas pelo interesse público.

DG/HF

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