Boa Vista: Assembleia Municipal aprova empréstimo de 700 mil contos para projectos de desenvolvimento

Sal-Rei, 27 Ago (Inforpress) – A Assembleia Municipal da Boa Vista aprovou hoje, em sessão extraordinária, a proposta de crédito de 700 milhões de escudos junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde, para projectos de desenvolvimento da ilha.

 O financiamento, destinado a impulsionar projectos de desenvolvimento social e económico na ilha, foi aprovado com 12 votos a favor da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, partido que sustenta a autarquia), 3 votos contra e 2 abstenções do Movimento para a Democracia (MPD).

Na apresentação da proposta, o presidente da Câmara Municipal, Cláudio Mendonça, defendeu a necessidade do empréstimo para dar um “choque de investimentos” na ilha, que, segundo ele, se encontra "atrasada" no seu desenvolvimento, garantindo que a operação financeira respeita os limites legais de endividamento e tem o respaldo de estudos financeiros e da própria Bolsa de Valores.

O autarca sublinhou que os fundos serão aplicados em “projectos estruturantes, com "retorno social, económico, financeiro e ambiental", visando valorizar a ilha e torná-la mais atrativa, como a conclusão da Praça de Santa Isabel, a implementação da rede de saneamento básico, a construção de habitações sociais e creche municipal, além de calcetamentos, requalificação urbana e desportivas.

A eleita do PAICV Bernardina Gomes defendeu a proposta, destacando a "ambição da Câmara nesse aspecto", considerando que a proposta é feita com "alguma sustentabilidade" e que a ilha "já está atrasada na implementação desses projectos".

A deputada grantiu que a documentação apresentada "sustenta a legalidade do processo" e que a proposta está enquadrada na legislação.

Em resposta às críticas da oposição, Bernardina Gomes afirmou que a alegada “irresponsabilidade” invocada pelo do MPD "não procede", pois a proposta tem "todo o respaldo legal" e está prevista na Lei de Finanças das Autarquias Locais.

Em declaração de voto à oposição do financiamento, a eleita do MPD Miriam Livramento alegou falta de transparência e de informação técnica obrigatória, criticou o facto de não terem sido apresentados documentos que comprovem a relevância dos investimentos e a capacidade de reembolso do município.

A eleita classificou os projectos como "essencialmente sociais e de gestão corrente" e acusou a administração de violar o "princípio da equidade intergeracional" por não apresentar estudos que demonstrem um impacto económico e sustentável.

Apelou ainda aos eleitos que não se isentem da responsabilidade de votar documentos que não conhecem, afirmando que a "fiscalização começa aqui e começa com cada um assumir a sua responsabilidade e de fazer o voto consciente".

Em reação, o autarca Cláudio Mendonça Mendonça refutou a ideia de que a ilha será "mergulhada na dívida", argumentando que "Boa Vista está mergulhada” naquilo que chamou “atraso de crescimento e desenvolvimento".

O presidente defendeu que o verdadeiro retorno do investimento não é o lucro financeiro, mas sim a "felicidade da população, a atratividade dos investidores" e a garantia de que a ilha "se desenvolva e rápido".

MGL/JMV

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