Bernardino Delgado aponta redução das pendências e morosidade processual entre principais desafios do Conselho Superior da Magistratura Judicial

Cidade da Praia, 24 Out (Inforpress) - O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) disse hoje que a redução das pendências e a morosidade processual constituem um dos principais desafios do Conselho da Magistratura Judicial, avançando que os processos têm "aumentado" ano após ano.

Bernardino Delgado falava à imprensa, na Assembleia Nacional, após ter sido ouvido pela primeira Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, sobre a realidade da justiça em Cabo Verde, para o debate da próxima sessão ordinária.

O responsável da CSMJ disse que a preocupação desta instituição é trabalhar cada vez mais, para reduzir o número de processos pendentes nos tribunais e ainda reduzir o tempo de espera dos cabo-verdianos em relação às suas demandas que entram nos tribunais.

Explicou que os tribunais têm esse défice na capacidade de resposta devido ao número reduzido de magistrados e de oficiais de justiça. E também pela complexidade dos processos que entram nas comarcas que implicam mais tempo de ponderação e de estudos.

Apesar de não terem conseguido a meta de reduzir 50% dos processos pendentes, afirmou que vão continuar a trabalhar através de investimentos que vão ser feitos neste sector, para atingir ganhos "significativos" para colmatar esta situação.

Neste quesito, apontou um conjunto de factores que devem ser considerados para a redução dessas pendências na proporção que se quer, que passam pelo aumento da produtividade dos magistrados e aumento de números dos mesmos, bem como, os oficiais de justiça.

Para reduzir as pendências dos processos, avançou que esta instituição prevê contratar 12 magistrados e 20 oficiais  de justiça, no segundo semestre de 2025. Reforçou também que "há necessidade" de contratação dos assessores para auxiliar a primeira instância e a instância superior.

Por outro lado, afirmou que é "muito importante" também que o Governo tenha em consideração o enquadramento do salário dos magistrados como forma de investimento no sector da justiça que se quer, com mais qualidade, independente, que contribui para responder atempadamente tudo aquilo que são as demandas.

Apesar destas dificuldades, acredita que as coisas vão melhorar para que a justiça se torne de forma "mais célere" para o bem dos cabo-verdianos.

Relativamente aos números de processos julgados e pendentes avançou Bernardino Delgado que foram tramitados 25 mil processos judiciais e, desses, 13.038 foram resolvidos, 11.957 ficaram pendentes, no ano de 2023/2024.

A nível dos juízes, referiu que o país regista um rácio de 12,8 juízes por 100 mil habitantes.

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