Comissão de Acompanhamento e Gestão das Praias Nacionais fará levantamento de casos de ocupação das orlas – Ministro do Mar

Mindelo, 02 Jan (Inforpress) – O ministro do Mar disse hoje que a Comissão de Acompanhamento e Gestão das Praias Nacionais vai percorrer as praias do País para fazer um levantamento sobre a complexidade dos casos de ocupação das orlas marítimas.

Jorge Santos falava durante a cerimónia de posse da Comissão de Acompanhamento e Gestão das Praias Nacionais – Unidade de Gestão Operacional das Praias da ilha do Sal, realizada hoje no Ministério do Mar.

Segundo o ministro, a comissão de acompanhamento é mais um reforço para o cumprimento da Lei do Domínio Público Marítimo, uma vez que serão criadas as condições institucionais necessárias para a articulação e o alinhamento institucional, de forma a evitar atempadamente a ocupação ilegal ou a violação das normas de construção nas orlas e praias do País.

Isto porque, acrescentou, com o crescimento do turismo no País, cada vez mais pessoas querem construir na zona do domínio público marítimo, além da utilização das praias pelos turistas, o que acarreta uma gestão complexa. Pelo que, observou, o Estado tem de garantir a segurança dos turistas e das praias.

“A cada dia, na Boa Vista, temos um caso de violação das normas de construção da orla costeira. E, na Praia, agora recentemente, vocês assistiram ao caso da Cova de Minhoto. Em Santa Maria e em São Vicente, todos os dias temos casos, assim como em Santo Antão”, afirmou.

Segundo o governante, esses casos têm de ser tratados de forma jurídica, com uma “observância escrupulosa” da Lei do Domínio Público Marítimo e também das demais leis que regulam a intervenção dos diferentes sectores.

Conforme Jorge Santos, a responsabilidade e o funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Gestão das Praias Nacionais, bem como da Unidade de Gestão Operacional, serão assegurados através do Fundo do Turismo e do Fundo de Segurança Marítima e Transportes.

A Comissão de Acompanhamento é constituída pelo coordenador do Gabinete das Concessões do Ministério do Mar, Teófilo Figueiredo Silva, que a coordena, pelo presidente do Instituto Marítimo e Portuário (IMP), Seidi dos Santos, pelo representante da Câmara Municipal do Sal, Hedércio Gomes.

Faz parte ainda da comissão o coordenador do Gabinete de Gestão das Zonas Turísticas Especiais, Victor Cardoso, e o presidente do Instituto do Turismo de Cabo Verde, Hamilton Jair Fernandes, que estará responsável pela articulação com os operadores turísticos e pela sensibilização para o uso sustentável da praia.

Segundo Jorge Santos, a criação da Unidade de Gestão Operacional das Praias da Boa Vista constitui a segunda prioridade nacional.

CD/JMV

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