Ministro defende mais fiscalização e investimentos nas condições de trabalho para garantir segurança laboral

Cidade da Praia, 03 Dez (Inforpress) – O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, defendeu hoje um reforço da fiscalização e maiores investimentos nas condições de trabalho, de forma a garantir a segurança laboral em Cabo Verde e no espaço da CPLP.

O governante falava na abertura do II Fórum sobre Saúde e Segurança no Trabalho da CPLP, onde destacou a necessidade de preparar os países para “as novas dinâmicas sociais e económicas”, sobretudo no domínio da exposição a agentes biológicos, lembrando a experiência “dolorosa e traumática” vivida com a Covid-19.

Segundo disse, a preparação passa por acções de sensibilização e formação dirigidas a empregadores, trabalhadores e à sociedade em geral, mas também por um investimento contínuo na Inspeção-Geral do Trabalho (IGT). 

“Duplicámos o número de inspetores e reforçamos a capacidade de intervenção da IGT, com a abertura de uma delegação na ilha da Boa Vista, mas é preciso ainda mais”, afirmou.

Elísio Freire apelou a todas as entidades públicas e privadas para comunicarem à IGT as licenças e o início de qualquer obra, como forma de aumentar a fiscalização e reduzir acidentes laborais. 

Apesar dos avanços, o ministro reconheceu que Cabo Verde ainda não ratificou a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre segurança e saúde no trabalho, defendendo que todos os países da CPLP deveriam fazê-lo para reforçar a proteção dos trabalhadores e a competitividade das empresas. 

“Seria muito bom para CPLP que todos os países pudessem ratificar a convenção segurança e saúde no trabalho da OIT, o que faria com que todo o nosso espaço tivesse uma robustez maior na defesa de um ambiente laboral seguro, saudável, que respeite os direitos dos trabalhadores", acrescentou.

O II Fórum sobre Saúde e Segurança no Trabalho decorre até 05 de Dezembro, reunindo inspeções do trabalho dos nove Estados-membros, especialistas da OIT, académicos e representantes das ordens profissionais. 

A iniciativa insere-se na presidência cabo-verdiana da CPLP e cumpre deliberações da XVI Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais.

Durante três dias, os participantes vão partilhar estudos, experiências nacionais e debater mecanismos de prevenção de riscos profissionais e promoção de ambientes laborais seguros, saudáveis e inclusivos.

A segunda edição do fórum decorre sob o lema “Segurança biológica: um compromisso da CPLP com o futuro”, com apoio dos governos de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe.

RL/JMV

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