Ministro afirma que novo Protocolo de Garantias Empresariais vai evitar descapitalização das empresas

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Ministro afirma que novo Protocolo de Garantias Empresariais vai evitar descapitalização das empresas
21/11/25 - 02:57 pm

Cidade da Praia, 21 Nov (Inforpress) – O ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, Eurico Monteiro, afirmou hoje que o novo Protocolo de Garantias Empresariais permitirá às empresas aceder, rapidamente, ao crédito bancário de dívidas do Estado, evitando quebras de tesouraria.

Em declarações à imprensa, à margem da cerimónia de assinatura do protocolo de Garantias Empresariais, o ministro explicou que o instrumento funciona como uma garantia disponibilizada pela Pró-Garante para facilitar o acesso imediato aos valores que as empresas têm a receber do Estado.

“Este protocolo foi desenhado para facilitar o pagamento aos fornecedores do Estado. Apesar dos esforços, há uma morosidade natural no pagamento, e isso pode causar quebras de tesouraria que prejudicam o normal funcionamento das empresas”, declarou.

Segundo disse, o novo mecanismo permite às empresas procurar a banca e antecipar os valores em dívida com garantia integral da Pró-Garante.

“Estamos a criar um mecanismo que permite às empresas recuperarem rapidamente os seus créditos e continuarem a actuar no mercado sem grandes dificuldades”, acrescentou, salientando que o processo foi construído em estreita colaboração com o sector financeiro.

Eurico Monteiro garantiu, ainda, que o instrumento abrange empresas de todas as dimensões desde que exista comprovativo de dívida reconhecida pelo Estado.

“É relativamente seguro para a Pró-Garante, porque estamos a falar de créditos já reconhecidos. O Estado tem todo o interesse em manter a Pró-Garante capitalizada”, sustentou.

O ministro afirmou, por outro lado, que a iniciativa deverá melhorar o ambiente de negócios, sobretudo para empresas mais vulneráveis.

“Uma pequena ou média empresa sente muito mais a falta de pagamento do Estado do que uma grande empresa. Este mecanismo ajuda a manter o fluxo normal de tesouraria e evita descapitalizações”, frisou.

Por seu turno, a presidente do Conselho de Administração da Pró-Garante, Antónia Cardoso, destacou que o protocolo representa “uma nova fase de maturidade e de modernização no sistema de financiamento nacional”, substituindo o anterior acordo bilateral.

Antónia Cardoso explicou que o novo protocolo estabelece metas claras e estratégias para facilitar o acesso ao crédito a empresas de todas as dimensões em Cabo Verde, incluindo micro, pequenas, médias e grandes empresas.

“O Protocolo de Garantias Empresariais estabelece objectivos claros e linhas de actuação estratégicas. Facilita o acesso ao financiamento das micro, pequenas, médias e grandes empresas cabo-verdianas, através de uma colecção de garantias que reduzem o risco associado às operações de crédito”, afirmou.

Acrescentou que o protocolo “cria uma linha de garantia de crédito específica FSA, direccionada ao financiamento de grandes empresas e instituições de microfinanças, contribuindo para o seu fortalecimento, estabilidade e crescimento” e que “integra futuras linhas de garantia que venham a ser regulamentadas e anexadas ao protocolo, garantindo flexibilidade e capacidade de adaptação às necessidades do mercado”.

Antónia Cardoso concluiu destacando o compromisso institucional assumido com esta assinatura que, realçou, representa um compromisso com o futuro económico de Cabo Verde e com a construção de instrumentos eficazes, flexíveis e ajustados às necessidades reais das empresas e das instituições financeiras.

CM/HF

Inforpress/Fim

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