Portugal: Conselho de Jurisdição do MpD rejeita queixa do militante que pedia suspensão provisória das eleições

Lisboa, 18 Jul (Inforpress) – O Conselho Nacional de Jurisdição do Movimento para a Democracia (MpD) rejeitou nesta sexta-feira o pedido de suspensão provisória das eleições internas previstas para este domingo, 20, feito pelo militante daquele partido em Portugal Rúben Traquino.

A informação foi confirmada hoje à Inforpress pelo próprio queixoso,  adiantando que já recorreu ao Tribunal Constitucional (TC) tendo em conta as “ilegalidades” que não foram corrigidas.

Mais de 1000 militantes podem votar domingo nas eleições internas para o coordenador do MpD-Portugal, que tem como candidato único o deputado pelo círculo eleitoral da Europa Emanuel Barbosa, que desempenha este cargo desde 2010.

“O Conselho Nacional de Jurisdição do MpD liminarmente não aceitou a minha queixa inicial. Automaticamente fiz um recurso directo no TC com uma medida cautelar, que neste momento está a aguardar pela decisão”, acrescentou Rúben Traquino.

No documento entregue a 07 de Julho, ao Conselho Nacional de Jurisdição do MpD em Portugal, o militante alegou “graves violações dos princípios de legalidade, igualdade, transparência e imparcialidade” no processo eleitoral em curso na estrutura do partido neste país europeu.

O jovem político denunciou diversas “irregularidades e ilegalidades” cometidas no processo que visa eleger as Comissões Políticas Concelhias e das Comunidades, como ausência de publicação oficial do cronograma eleitoral, impedindo o direito à informação de centenas de militantes, falta de acesso equitativo às informações eleitorais, com a partilha de documentos apenas a grupos restritos.

De entre as situações reportadas, destacam-se ainda conflitos de interesse, com destaque para a relação de parentesco entre a presidente da Comissão ADoC, Benvinda Oliveira, e o candidato único Emanuel Barbosa, e cadernos eleitorais não divulgados que, segundo ele, contém nomes de militantes falecidos ou impedidos fisicamente de votar

Na denúncia, o militante referiu ainda à acumulação de funções e “parcialidade evidente” de Daniel Évora, simultaneamente delegado do GAPE e membro da Comissão ADoC, cuja ligação pessoal à presidente compromete ainda mais a isenção do processo.

A mesma fonte pediu ainda a publicação de novo cronograma eleitoral com ampla divulgação e a reabertura dos prazos de contestação, a revisão dos cadernos eleitorais com mecanismo de impugnação pública, a suspensão da candidatura de Emanuel Barbosa, até se comprovar a legalidade da sua elegibilidade.

FM/JMV

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