Governo destaca INPS como “instrumento robusto” de combate à desigualdade

Cidade da Praia, 15 Jul (Inforpress) - O ministro Fernando Elísio Freire salientou hoje que o Sistema Nacional de Segurança Social evoluiu de um mecanismo básico de proteção para um “instrumento robusto de combate à desigualdade, descriminação e exclusão”.

O titular das pastas da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social falava na abertura da conferência que assinala hoje o Dia Nacional da Segurança Social, sob o lema “Proteção Social em 50 anos de Independência – Conquistas e Desafios”, realizada na manhã de hoje, na cidade da Praia.

Segundo o ministro, Cabo Verde tornou-se pioneiro, juntamente a congénere portuguesa, na aceleração global das Nações Unidas sobre trabalho e proteção social.

Com um sistema “robusto e solidário que transita em várias gerações” e que “abrange todas as camadas sociais”, afirmou que o INPS tem desempenhado “um papel crucial”, garantindo “pensões dignas” de apoio às famílias em momentos de vulnerabilidade, “protege os idosos e ampara os doentes” que ao longo da vida contribuíram para desenvolvimento do país.

A implementação do subsídio por doença que complementa a perda de remuneração em caso de incapacidade, o subsídio de deficiência, que abrange descendentes até aos 18 anos, com incapacidade igual ou superior a 66%, e a implementação do subsídio de desemprego, são de entre vários os mecanismos de protecção apontados pelo ministro.

A nível da maternidade, a instituição dá licença de parentalidade de dez dias, e o aumento da licença de parto de 90 dias, ligado a criação do subsídio de regresso às aulas e a criação do regime de compartilhação das empresas no sistema de formação profissional, disse, foram outras apostas do INPS para uma maior aproximação aos cabo-verdianos.

Além disso, evidenciou, a ratificação da convenção n.º 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece normas mínimas para áreas como cuidados de saúde, subsídios de doença, velhice e outros, o que complementa o compromisso do INPS com o "pilar essencial" para o desenvolvimento social.

“Não é apenas para olharmos o que já foi feito, o que estamos a fazer, não é apenas para termos orgulho no percurso que já trilhamos, mas é sobretudo para projetarmos o futuro. Queremos um sistema de proteção social ainda mais ousado, abrangente, sustentável e inclusivo”, qualificou.

“A nossa meta, o nosso foco, deve ser os 40% dos cabo verdianos que ainda não estão cobertos pelo sistema.  Para esses é que temos de continuar a trabalhar para que a proteção chegue efectivamente a todos”, acentuou.

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