Governo regozija-se com publicação dos PCFR dos médicos e enfermeiros e considera um “passo gigantesco” neste sector

Cidade da Praia, 07 Jul ( Inforpress) – O Governo regozijou-se hoje com a publicação do Plano Carreira Funções e Remunerações (PCFR) dos Médicos e Enfermeiros, considerando que este é um “passo gigantesco” já dado e “sinal positivo” no processo de valorização dos profissionais deste sector.

Em comunicado, o Executivo, através do Ministério da Saúde, enaltece o “espírito de colaboração e sentido de responsabilidade” que pautou neste percurso, envolvendo funcionários, ordens profissionais, Governo e sindicatos. 

“O Governo está consciente de que o trabalho ainda não está concluído, pois ainda falta seguir e concluir o processo, nomeadamente, a elaboração das listas de transição respeitando os prazos legais estabelecidos e a conclusão dos demais PCFR, das outras classes profissionais, em curso”, lembrou.

O PCFR do pessoal médico e de enfermagem foi  oficialmente publicado no Boletim Oficial e encontra-se, desde o dia 04 de Julho, formalmente em vigor.

O documento esclarece que o serviço central do Ministério da Saúde tem a partir desta data de publicação 45 dias para elaborar e publicar as respectivas listas provisórias de transição.

Os médicos e enfermeiros terão 45 dias para fazer as suas eventuais reclamações, a partir da data da publicação da lista provisória de transição. 

O documento refere ainda que, após a análise das reclamações, será publicada a lista definitiva e os profissionais passarão a beneficiar dos direitos e regalias consagrados no PCFR. 

O governo garantiu que os próximos passos para PCFR das outras classes profissionais que têm o processo em curso vão ser dadas também os segmentos, nomeadamente, do pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, em que aguarda o parecer final dos sindicatos.

“PCFR dos Auxiliares de Saúde encontra-se em análise na comissão técnica e será alvo também de parecer final dos Sindicatos, o PCFR do pessoal do INSP está sendo adaptado à minuta publicada no site da DNAP, para os Institutos Públicos”, disse o comunicado do Governo.

O Ministério da Saúde comunicou, ainda, que a Comissão Mista para o diagnóstico e resolução das demais pendências, composta por representantes dos Ministérios da Saúde, da Administração Pública, das Finanças, bem como dos sindicatos, reuniu-se no dia 02 de Julho, tendo estabelecido as condições para a análise e resolução das eventuais pendências identificadas. 

Assim, o Governo aproveitou para “reiterar o seu firme compromisso” com a valorização dos recursos humanos do sector da saúde para contribuir na melhoria do Sistema Nacional de Saúde.

DG/JMV

Inforpress/Fim