Tribunal de Contas e Comissão de Protecção de Dados alertam para necessidade de fiscalização e reforço de recursos humanos (c/áudio)

Cidade da Praia, 2 Mai (Inforpress) - Os presidentes do Tribunal de Contas, João da Cruz, e da CNPD, Faustino Varela, entregaram hoje os relatórios de 2024 à Assembleia nacional, destacaram avanços na fiscalização e alertaram para limitações de pessoal e necessidade de reforço institucional.

Durante o acto, João da Cruz informou que o Tribunal de Contas tramitou, em 2024, um total de 2.093 processos na primeira secção, responsável pela fiscalização prévia, com 1.739 vistos concedidos, três recusas, uma anulação e 350 processos devolvidos para melhor instrução. 

A segunda secção julgou 117 processos, incluindo 88 contas de gerência e 12 auditorias. Já a terceira secção analisou 58 processos de responsabilidade financeira.

“O desempenho foi positivo, tendo em conta os recursos disponíveis”, afirmou o presidente, que salientou o aumento do número de auditores de 22 para 25, mas considerou ainda insuficiente para dar resposta eficaz às mais de 400 entidades sob fiscalização.

“Com mais auditores, poderíamos facilmente duplicar a capacidade de resposta anual”, disse.

O responsável aproveitou ainda para anunciar a entrega do Relatório Anual do Conselho de Prevenção da Corrupção e confirmou que o plenário do Tribunal já aprovou o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2022 e iniciou os trabalhos relativos à de 2023. 

Por sua vez, o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Faustino Varela, alertou para a fragilidade do quadro de pessoal da instituição.

 “Dos quatro técnicos superiores que tínhamos no início, todos já saíram. Chegámos a operar seis meses sem técnico informático em 2024”, revelou, sublinhando a urgência de reforçar e valorizar os recursos humanos da comissão, nomeadamente através da actualização do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR). 

Apesar das dificuldades, Faustino Varela considerou o balanço de 2024 positivo, graças ao esforço dos membros da comissão, e destacou as acções de sensibilização, formação e promoção da literacia digital levadas a cabo em resposta à evolução tecnológica e aos desafios crescentes em matéria de proteção de dados pessoais. 

Ambos os responsáveis reforçaram a importância da continuidade institucional e da capacitação técnica para garantir uma fiscalização eficaz e a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos.

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