Santiago Norte: PAICV denuncia uso indevido de viaturas do Estado por membros de listas adversárias

Tarrafal, 08 Nov (Inforpress) – A Comissão Política Regional de Santiago Norte do PAICV denunciou hoje, em conferência de imprensa, o uso indevido de viaturas do Estado por dirigentes suspensos de funções por integrarem listas adversárias nas próximas eleições autárquicas.

A denúncia foi feita pelo porta-voz, Paulo Varela, avançando que veículos de, pelo menos, três instituições públicas já foram identificadas, nomeadamente, viaturas do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), do Instituto do Desporto e Juventude (IDJ) e da empresa Águas de Santiago (AdS) que, segundo o mesmo, “estão sendo utilizados de forma contínua e sem restrições, como se fossem viaturas particulares”.

Segundo o porta-voz, dois desses responsáveis encontram-se formalmente suspensos de suas funções por serem candidatos do MpD.

Neste sentido, informou que o partido já accionou a Polícia Nacional (PN) e pretende comunicar o caso à Comissão Nacional de Eleições (CNE) para que acompanhem a situação e garantam o cumprimento da lei.

O PAICV reforça o apelo para que a Polícia Nacional intensifique a fiscalização desses veículos, lembrando que a lei proíbe o uso de viaturas do Estado para fins pessoais, especialmente durante o período eleitoral.

Reconhecendo a proximidade das eleições autárquicas e o aumento do uso irregular de recursos públicos, o partido diz esperar que o caso sirva de “alerta” para que outras viaturas públicas sejam monitoradas, preservando a imparcialidade e a ordem no processo eleitoral.

A Comissão Política Regional do PAICV aproveitou ainda para encorajar a Polícia Nacional a permanecer vigilante, de forma a evitar eventuais deslocamentos suspeitos e garantir a segurança e a convivência pacífica no período pré-eleitoral.

O uso de viaturas do Estado para campanhas eleitorais é proibido pelo código eleitoral em Cabo Verde, visando garantir equidade no processo eleitoral.

A legislação impede o uso de bens públicos, como veículos e edifícios, para beneficiar qualquer candidato ou partido e ainda diz que os servidores públicos candidatos devem ser temporariamente afastados para evitar o abuso de recursos estatais.

MC/HF

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