Parlamento: Orçamento privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2025 com aumento de 19,31%

Cidade da Praia, 07 Nov (Inforpress) – O orçamento privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2025, apresentado hoje na casa parlamentar, apresenta um aumento de 195.224.929 escudos, 19,31% relativo ao ano de 2024, sendo a maior fatia se destina às despesas de funcionamento.

Aos órgãos externos do Parlamento reserva-se o montante de 205 milhões 618 mil e 129 escudos, 15,1% desse montante, num sector que acresce 3,8% face ao ano anterior, devido ao acréscimo de 18,9% atribuído à Provedoria da Justiça.

Conforme a vice-presidente do Conselho de Administração deste órgão de soberania, Georgina Gemiê, o referido orçamento visa responder às exigências da casa parlamentar.

“Como já tem sido hábito nesta casa parlamentar, se primou pelo princípio da rigorosidade na contenção de despesas e pelo firme compromisso com a responsabilidade financeira. De igual modo, tivemos a preocupação de focar nas necessidades concernentes, assegurando o orçamento que permitisse responder às exigências da casa Parlamentar”, justificou.

“Em relação às receitas totais, se definiu o valor de 1.365.554.841 escudos, as despesas com o pessoal também apresentam um crescimento expressivo dentro desta estrutura de mais ou menos 15,1%, o que contribui para 42,05% do total do orçamento”, continuou.

Conforme a mesma fonte, este aumento se apoia nas necessidades de recrutamento, melhorias salariais e investimentos em capital humano.

O grosso do orçamento da Assembleia 1.205.393.081 escudos, equivalente a 88,3% destina-se às despesas de funcionamento, frisa a relatora da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento e 160 milhões, 11,7%, do total ds despesas de capital, ou seja, de investimento.

“Comparativamente ao valor constante no orçamento de 2024, houve um aumento de 3,8% devido a um acréscimo de 18,9% no orçamento do Provedor da Justiça, o único órgão externo que apresentou orçamento para o ano de 2025. A previsão do orçamento da Assembleia Nacional para o ano económico de 2025 é de 1.365.554.841 escudos.

Para Georgina Gemiê, o grosso do orçamento da Assembleia Nacional deve referir que aos quatro órgãos externos ao Parlamento, a Agência de Regulação da Comunicação Social, Provedor da Justiça, Comissão Nacional de Eleições e Comissão Nacional de Proteção de Dados, cabe um montante de 205.618.129 escudos.

Entretanto, a relatora da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento faz notar que o montante alocado ao Parlamento no orçamento do Estado para 2025 não corresponde ao montante apresentado pelo Parlamento na sua proposta de orçamento privativo.

“De destacar que no mapa 3, despesas por natureza do programa segundo a classificação orgânica do orçamento do Estado para 2025, consta um montante de 1.170.329.912 escudos destinado à Assembleia Nacional, como podemos observar, este montante não coincide com as necessidades de financiamento previsto pelo Parlamento”, sublinhou.

Quanto às despesas de investimento, que atingem um valor superior a 160 milhões de escudos, estão previstos o incremento do sector segurança, incluindo a construção de um tanque anti-incêndio, aquisição de novos computadores, viaturas elétricas, painéis solares e carregadores.

NA/JMV

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