Comitê Nacional de Ética em Pesquisa para a Saúde reforça necessidade de maior investimento

Cidade da Praia, 18 Mar (Inforpress) - A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa para a Saúde (CNEPS) destacou hoje, na Praia, a necessidade de um maior investimento no comité, de forma a garantir um funcionamento à altura da sua relevância para o país.

Estas declarações foram feitas à imprensa por José António dos Reis, porta-voz dos novos membros do CNEPS, hoje empossados.

“Há necessidade de um maior investimento no Comitê de Ética e, sobretudo, colocá-lo no ponto em que estará de acordo com a sua importância”, indicou, sublinhado que a investigação em seres humanos é o foco da instituição.

 “Hoje em dia, não se faz investigação em nenhuma parte do mundo, em seres humanos, sem que os respectivos protocolos passem pelo Comitê de Ética”, sustentou José António dos Reis, ressaltando a relevância do comitê no acompanhamento e avaliação dos projectos de investigação na área da saúde.

Por isso, reforçou a necessidade urgente de investimentos para garantir um funcionamento adequado da instituição.

"Precisamos de um secretariado com pessoal suficiente para instruir os processos e garantir um andamento adequado. Além disso, é fundamental um apoio técnico especializado para auxiliar nas deliberações do comitê", afirmou o porta-voz.

Outro ponto crítico é a necessidade de um espaço físico adequado e de meios próprios para que a CNEPS funcione com autonomia. Actualmente, o comitê encontra-se numa situação de dependência da Direção Nacional de Saúde, que já enfrenta os seus próprios desafios.

Conforme referiu, a CNEPS tem como principal função avaliar os projectos e protocolos de investigação submetidos, emitindo pareceres que podem resultar na aprovação, na pendência com recomendações ou na necessidade de revisão dos estudos.

 Segundo José António dos Reis, a abordagem do comitê é essencialmente pedagógica, especialmente para estudantes de licenciatura, enquanto os critérios se tornam mais exigentes nos níveis de mestrado e doutoramento.

No entanto, o volume de trabalho tem sido substancial, não se limitando apenas a projetos académicos, mas abrangendo também investigações realizadas por instituições e profissionais da área da saúde. 

Por seu lado, o ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, que presidiu ao acto de empossamento, garantiu que estão em curso medidas para melhorar as condições operacionais do Comitê Nacional de Ética em Pesquisas em Saúde (CNEPS).

"As reivindicações são justas, porque já decidimos politicamente que a CNEPS é essencial. São condições sine qua non para a realização de pesquisas em saúde e, por isso, temos que criar as condições necessárias", declarou Jorge Figueiredo. 

Segundo o ministro, já foi elaborado um pacote legislativo que se encontra sob análise de uma equipa jurídica e, em breve, serão apresentadas conclusões para que o governo possa actuar.

Entre as medidas em consideração, está a criação de uma sede própria para o comitê, garantindo espaço adequado para reuniões, arquivo e secretariado, de forma a evitar a dependência de infraestruturas emprestadas.

Além disso, está prevista a inclusão de um orçamento básico para o funcionamento contínuo do comitê.

O ministro salientou ainda que o reforço da estrutura da CNEPS permitirá a Cabo Verde consolidar a sua presença no cenário internacional como um país comprometido com os direitos humanos e as normas internacionais de pesquisa. 

TC/JMV

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