A rádio tem o dever de reconhecer os direitos do autor em Cabo Verde, diz Lourenço Lopes

Cidade da Praia, 12 Fev. (Inforpress) - O Governo considera que a rádio tem o seu papel no panorama mediático cabo-verdiano, que tem o dever de reconhecer os direitos do autor e que está-se a trabalhar, visando contribuir para a promoção dos direitos de autor.

Esta posição foi defendida esta tarde pelo secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro, Lourenço Lopes, na qualidade de responsável pela pasta da Comunicação Social, durante a Conferência “Reflet. I. Son”, no âmbito do Dia Mundial de Rádio, que se comemora a 13 de Fevereiro.

Com o tema essencial sobre o “Licenciamento e Direitos Autorais: A Parceria entre os Criadores e Radiodifusores para o futuro sustentável da Rádio”, o evento foi realizado pela Sociedade Cabo-verdiana de Música, organização cujo presidente, Daniel Spencer,   se mostrou preocupado com a forte resistência das rádios no pagamento dos direitos autorais pela utilização da música.

O governante, por sua vez, referiu que a rádio faz parte do quotidiano cabo-verdiano e que os seus profissionais participam em momentos importantes no processo de construção do Estado cabo-verdiano, na construção para a democracia e na realização da liberdade de imprensa em Cabo Verde, instituída pela Constituição de 1992.

“Nós continuamos a defender uma rádio cada vez mais livre, que esteja ao serviço da cidadania, da democracia e do conhecimento. É importante, sobretudo os órgãos públicos de comunicação social, neste caso a Rádio de Cabo Verde, seja um referencial de qualidade do ponto de vista do exercício do jornalismo, alicerçado ma imparcialidade, na isenção, no jornalismo e na independência”, frisou.

Lopes enalteceu o “grande dinamismo a nível das rádios privadas, alegando que Cabo Verde conta actualmente com cerca de 13 rádios comerciais que recebem do Executivo cerca de 315.000$00 por ano e dez rádios comunitárias que auferem de um apoio pontual do Governo em cerca de 250.000$00 mensal.

Além dos incentivos já existentes, realçou a isenção aduaneira na importação de equipamentos ou viaturas por uma rádio, sublinhando que já está na ARC o decreto-lei da publicidade institucional que permita o maior acesso à publicidade por parte dos órgãos privados.

O Dia Mundial da Rádio foi instituído pelas Nações Unidas na 36.ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 2011. 

SR/JMV

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