Parlamento: UCID questiona o Governo sobre a situação laboral dos profissionais do Instituto Marítimo Portuário

Cidade da Praia, 12 Fev(Inforpress) - A deputada da UCID Dora Pires questionou hoje, durante a primeira sessão ordinária de Fevereiro, o ministro do Mar sobre a situação laboral dos profissionais do Instituto Marítimos Portuário dentro e fora do país.

A deputada da UCID fez esta pergunta ao ministro do Mar, Jorge Santos, indicado pelo Grupo Parlamentar do MpD para responder às perguntas dos deputados sobre o sector do mar.

Sobre este assunto, o ministro respondeu que o Governo está a acompanhar esta situação, e que está na fase de finalização para depois ser submetida à Assembleia Nacional a lei que regula a convenção do trabalho marítimo.

"Vai ser apresentada o mais breve possível no Parlamento. Tudo vai depender da agenda parlamentar e do Governo”, disse.

Segundo informou, nesta lei vão ser definidos os contratos de trabalho, idade de reforma, condições mínimas de vida e inscrição dos trabalhadores no INPS, seguro de acidentes no trabalho, período de descanso, entre outros benefícios para estes trabalhadores.

Jorge Santos indicou que a actualização da formação para estes profissionais são outros compromissos do programa do Governo, no sentido de estarem mais capacitados para o mercado trabalho nacional e internacional.

Por outro lado, o deputado do PAICV pelo círculo eleitoral de Santo Antão Albertino Mota questionou ao ministro do Mar se o Governo vai cumprir com a promessa da construção de cais de pesca no Tarrafal de Monte Trigo e em Penedo de Janela, a segunda fase da obra da expansão do porto do Porto Novo e requalificação da orla marítima no Paul e no Tarrafal de Monte Trigo, entre outras infraestruturas.

Segundo afirmou são algumas preocupações do povo da ilha das montanhas ligados ao sector do mar e que merecem uma atenção do Executivo.

Em resposta, o ministro que tutela a pasta do Mar disse ao deputado do maior partido da oposição que o estudo do projecto das obras do cais nesta ilha e em outras estão sendo analisados. 

Já a deputada do Movimento para Democracia Carmen Martins instou o ministro sobre a formalização do sector das pescas e o governante afirmou que a formalização do sector das pescas é uma prioridade deste Governo.

Destacou que o sector das pescas é um sector "importante" para a diversificação da economia nacional e que é a base importante do equilíbrio da dieta alimentar no país.

Lembrou que a nível nacional existem cerca de 4200 pescadores dedicados à pesca artesanal, e mais 1300 pescadores na pesca semi-industrial e ainda vários pescadores que fazem a pesca industrial.

De realçar que algumas perguntas ficaram por responder sobre o sector do mar devido ao tempo. 

DG/JMV

Inforpress/Fim