Presidente da República diz ter garantias que não há nenhum problema com o recluso Amadeu Oliveira

Porto Novo, 11 Fev (Inforpress) – O Presidente da República, José Maria Neves, disse hoje, em Santo Antão, que recebeu garantias das autoridades competentes de que Amadeu Oliveira tem tido o acompanhamento médico e que não há nenhum problema com este preso.

“Como farei em relação a qualquer preso em Cabo Verde, solicitei informações e as garantias que recebi é que há acompanhamento médico ao doutor Amadeu Oliveira e que não há nenhum problema com ele”, adiantou José Maria Neves à imprensa.

O Presidente da República disse que acredita nos médicos e nos hospitais em Cabo Verde, reconhecendo que, sobre o estado de saúde do Amadeu Oliveira, há muita desinformação a circular nas redes sociais.

“Amadeu Oliveira é um preso como qualquer outro e o Presidente da República, enquanto garante do cumprimento da Constituição, deve respeitar, antes de mais, a decisão dos órgãos constitucionais”, sublinhou o Chefe de Estado, assegurando que confia nos tribunais.

José Maria Neves disse que “por uma questão de lealdade e respeito pela separação de poderes”, não pode interferir na decisão dos tribunais, reafirmando a sua confiança nestes órgãos de soberania e nas instituições da república. 

O Ministério da Justiça esclareceu hoje que, ao contrário do que se tem veiculado nas redes sociais, ao recuso Amadeu Oliveira é assegurado todos os meios de assistência médica e medicamentosa disponíveis em Cabo Verde e goza da protecção dos seus direitos sem qualquer discriminação.

Amadeu Oliveira foi condenado no dia 10 de Novembro de 2022 a uma pena única de sete anos de prisão efectiva pela prática de um crime de atentado contra o Estado de Direito, num julgamento que durou 72 dias.

A condenação de Amadeu Oliveira por um crime de responsabilidade implicou ainda a perda de mandato de deputado à Assembleia Nacional, ele que foi eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição).

Em causa estão várias acusações contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do seu constituinte, Arlindo Teixeira, que se encontrava em prisão domiciliária, em São Vicente.

JM/JMV

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