Apatridia em Cabo Verde continua sendo um desafio – responsável

Cidade da Praia, 22 Fev (Inforpress) – A presidente da Alta Autoridade para a Imigração reiterou hoje, na Praia, que a apatridia é um desafio em Cabo Verde, enfatizando a necessidade de se reflectir sobre essa questão que afecta indivíduos dos zero aos 19 anos.

Carmem Barros falava em declarações à imprensa à margem da Conferência sobre “Migrações e Asilo na África Ocidental: Contexto regional e respostas nos países da CEDEAO”, promovida pela Alta Autoridade para a Imigração em parceria com a Organização Internacional para as Migrações e a Universidade de Santiago.

A conferência visa promover o melhor conhecimento do fenómeno, explorar desafios, oportunidades e as responsabilidades relacionadas com o asilo e recolher eventuais subsídios que se possam traduzir em recomendações para fortalecer os mecanismos e ferramentas jurídicas e operacionais do País na matéria.

Conforme relatado pela referida responsável, o último inquérito realizado em 2022 e o relatório apresentado em Dezembro de 2023 mostraram que, aproximadamente, 3,0 por cento (%) da população estrangeira em Cabo Verde é considerada apátrida.

Esses casos, frisou, são principalmente de crianças e jovens entre os zero e os 19 anos que nasceram no país, mas não possuem nacionalidade devido à falta de solicitação ou à situação irregular dos pais, o que não cumpre os requisitos estabelecidos pela lei da nacionalidade.

“São pessoas que, na verdade, embora não seja claro que não tenham direito a uma nacionalidade, não têm, neste momento, uma nacionalidade e esta tem sido uma questão a reflectir. O conselho nacional fez propostas concretas nesta matéria para a redução da apátrida, mas a lei nacional foi alterada, saiu em Agosto, e está em vias de regulamentação, mas ainda existe este desafio”, precisou.

Entretanto, Carmem Barros ressaltou que a gestão da migração e dessas questões não é responsabilidade exclusiva do Estado de destino, mas também do Estado de origem.

Por isso, é um desafio complexo que aproveitam a conferência para compreender melhor o que está sendo feito noutros países, que são os países de origem da maioria dos estrangeiros em Cabo Verde.

O parlamento cabo-verdiano aprovou a Lei 100/V/99, de 19 de Abril, sobre Asilo e a Lei 106/V/99 de 02 de Agosto sobre o acolhimento e instalação temporária de estrangeiros e apátridas por razões humanitárias em centros temporários de acolhimento, não tendo, contudo, os diplomas sido objecto de regulamentação, não estando os procedimentos legais e às responsabilidades institucionais nesta matéria claramente determinados.

No entanto, Fernando Elísio Freire, em declarações à imprensa, garantiu para breve a clarificação desses procedimentos que devem abranger toda a legislação, inclusive a lei da nacionalidade, que também aborda a questão dos apátridas.

O governante sublinhou que a questão mais essencial é a dos pedidos de asilo por parte de pessoas que são refugiadas.

TC/HF

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