São Vicente: Secretária de Estado garante que Governo vai continuar a reforçar medidas para empoderar famílias vulneráveis e com crianças

Mindelo, 11 Jun (Inforpress) - A secretária de Estado de Inclusão Social garantiu hoje que o Governo pretende continuar a reforçar as medidas para empoderar as famílias de maior vulnerabilidade, que vivem na pobreza extrema e têm crianças sob a sua responsabilidade.

Lídia Lima deu esta garantia ao falar para os jornalistas a propósito da mesa redonda sobre “Responsabilização parental – Uma perspectiva histórica”, promovida pelas Aldeias Infantis SOS em São Vicente.

Segundo a mesma fonte, essas medidas enquadram-se na estratégia de erradicação da pobreza extrema, pelo que o Governo pretende reforçar também o apoio integrado às famílias, que ajuda também, de certa forma, no acesso à saúde, à educação, à criação de programas de actividades geradoras de rendimento.

Na mesma linha, anunciou a pretensão de reforçar o rendimento social de inclusão, que é o rendimento mínimo, proporcionado às famílias para garantir a sua sobrevivência e a sua subsistência, principalmente aquelas que têm a seu cargo crianças dos 0 aos 15 anos.

A par disso, conforme Lídia Lima, existe um “grande desafio” de implementar em Cabo Verde uma rede entre as instituições da área da infância. Um objectivo que, considerou, já está a ser alcançado porque nos últimos tempos tem-se sentido um maior envolvimento por parte das instituições à volta das problemáticas que atingem as crianças.

Para a directora das Aldeias Infantis SOS, em São Vicente, Graça Gomes, apesar de já ter na Assembleia da República uma proposta de lei para a responsabilização parental, ainda há muito por fazer, porque ainda no dia-a-dia sente-se a irresponsabilidade dos pais.

“Há necessidade, realmente, de serem criadas leis e formas de aplicar a lei para que sejam dados mecanismos para que a responsabilidade seja efectiva, mas também punir os infractores que não queiram realmente se responsabilizar pelos filhos”, afirmou.

Neste sentido, Graça Gomes disse acreditar que com a mesa redonda sobre esta temática possam recolher “subsídios” e “contribuições para fazer melhor para as crianças” porque, sublinhou, “há necessidade de aprovação da lei, mas também há necessidade de fazer as instituições contribuem de alguma forma para que as famílias estejam em condições para assumirem a sua responsabilidade”.

Por sua vez, o jurista Belarmino Lucas, que se responsabilizou por falar do quadro jurídico aplicável à questão da proteção de menores na perspectiva da responsabilidade parental, sustentou que o quadro legislativo é bastante completo do ponto de vista do estabelecimento dos direitos de menores, da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

No entanto, considerou que o problema se coloca, sobretudo, em termos da efectivação desses direitos, dos mecanismos destinados a concretizar esses direitos, em particular naquilo que diz respeito à responsabilidade parental.

“Os direitos existem, são reconhecidos, mas quando chegamos ao nível das famílias, dos pais, dos cuidadores, fazer com que essas pessoas que têm a especial obrigação de cuidarem das crianças, de terem responsabilidade em relação a elas, é a esse nível que realmente as coisas têm de funcionar melhor e é onde se verificam vulnerabilidades”, argumentou.

CD/JMV
Inforpress/Fim