Secretário de Estado das Finanças admite que Orçamento do Estado tem sido documento complexo e distante do cidadão

Cidade da Praia, 20 Mai (Inforpress) – O secretário de Estado das Finanças admitiu hoje que o Orçamento do Estado tem sido um documento técnico, complexo e distante do cidadão comum, pelo que é “imperativo” mudar essa percepção, desenvolvendo ferramentas inovadoras com linguagem simplificada.

Alcindo Mota fez esta ponderação na abertura da oficina de trabalho sobre a estratégia nacional visando a implementação do Orçamento Cidadão para o ciclo orçamental 20-26.

O workshop é destinado a técnicos e responsáveis do Ministério das Finanças e do Conselho das Finanças Públicas, para reforçar a transparência orçamental, melhorar a literacia financeira e fiscal dos cidadãos e promover a sua participação activa na gestão das finanças.

“O Orçamento do Estado é o principal instrumento de materialização de políticas públicas. No entanto, reconhecemos que durante muito tempo tem sido percebido como um documento técnico, complexo e distante do cidadão comum", admitiu. 

Nesta medida, segundo o governante, é "imperativo" mudar essa percepção. 

"A nossa visão é clara. Democratizar o acesso à informação orçamental, reforçando os pilares da boa governação, da cidadania activa e da transparência”, sublinhou.

Apontando que é nele que se reflectem números e acções, as políticas que “impactam diariamente” a vida das pessoas, o governante reiterou que a disponibilização “clara, atempada e acessível” dos dados orçamentais não é apenas uma exigência legal, mas acima de tudo, um “compromisso ético”.

“Um cidadão informado é mais consciente dos seus direitos e deveres e também mais preparado para participar de forma crítica e construtiva no processo de desenvolvimento do país. O orçamento é um bem público, pertence a todos nós e, por isso, todos devem ter voz activa na sua elaboração e acompanhamento. A participação cidadã reforça a legitimidade das decisões e qualifica as políticas públicas”, salientou.

Neste sentido, realçou a importância do desenvolvimento de “ferramentas inovadoras” com vista a suportar o orçamento do cidadão com linguagem simplificada, visual e adaptada aos diferentes públicos.

“Estamos, igualmente, a criar canais participativos que amplifiquem as vozes da sociedade civil, dos jovens, das mulheres e dos grupos mais vulneráveis, porque o orçamento do Estado não é apenas um documento dos técnicos e dos decisores, é, sobretudo, um instrumento ao serviço das pessoas, da democracia e do futuro de Cabo Verde”, concluiu.

SC/HF

Inforpress/Fim