São Vicente: UCID pede ao Tribunal de Contas que dê indicações sobre melhores práticas na gestão da câmara municipal (c/áudio)

Mindelo, 09 Jun (Inforpress) – O líder da bancada da UCID na Assembleia Municipal de São Vicente pediu hoje ao Tribunal de Contas que dê indicações sobre as melhores práticas na gestão da câmara municipal para dissipar dúvidas sobre irregularidades.

Anilton Andrade fez este pedido em conferência de imprensa de antevisão à sessão ordinária da Assembleia Municipal de São Vicente, que arranca na terça-feira, em que um dos pontos será a apreciação das Contas de Gerência dos Órgãos Executivos Municipais de 2024, documento que, revelou, a União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) não vai aprovar.

“Após a deliberação das contas de gerência em sessão ordinária da Assembleia Municipal, essas contas também são visadas pelo Tribunal de Contas. Então, o que nós estamos a pedir ao Tribunal de Contas é que dê indicações claras à câmara municipal sobre medidas de transparência que devem ter essas contas”, pediu.

Segundo o político, a UCID não vai aprovar as contas de gerência porque “estão carregadas de intransparências e de irregularidades”.

“As Contas de Gerência devem ser apresentadas à Assembleia Municipal até o final do mês de Março do ano seguinte àquele a que se respeitar, para a sua apreciação na sessão ordinária de Abril, facto que não aconteceu. Os balancetes trimestrais que permitem acompanhar e fiscalizar a gestão financeira da câmara, mais uma vez, não foram enviados à Assembleia Municipal”, afirmou.

Segundo a mesma fonte, além disso, a Câmara Municipal, que esteve em regime de duodécimo pelo orçamento de 2022, arrecadou 1.036.739.761 (um mil milhão, trinta e seis milhões, setecentos e trinta e nove mil e setecentos e sessenta e um escudos), e teve as receitas a rondar a volta de 107,30 por cento (%) do estipulado em 2022.

Portanto, analisou, “houve mais dinheiro para gerir”, mas “devido à escassez de informação nas Contas de Gerência, não se sabe precisar se houve maior arrecadação de impostos ou actualizações fiscais”.

“As receitas provenientes dos donativos, não se sabe ao certo quantos foram, até porque não foram, ainda, ratificadas pela câmara municipal. Quanto aos descontos retidos na fonte, infelizmente, os colaboradores da autarquia queixam-se de serem constantemente privados dos seus direitos junto ao INPS, devido ao não pagamento por parte da câmara”, exemplificou.

O líder da bancada da UCID na Assembleia Municipal também questionou a legalidade da   rubrica “outras despesas” que consta das Contas de Gerência, afirmando que “ninguém sabe do que se trata”.

“Inicialmente previsto num valor global de 57 mil contos, disparou para a um valor astronómico de aproximadamente 184 mil contos quando sabemos que não houve transferência de verbas. É de facto assustador! É o grande saco azul da câmara municipal, que cabe tudo e sai tudo”, criticou.

Andrade perguntou ainda se é este dinheiro que foi destinado aos quatro dias do festival da Baía das Gatas, aos quatro dias de baile de Fim de Ano, aos três dias de festas Sanjom e ao Carnaval, entre outras actividades culturais.

Segundo Anilton Andrade, a UCID preocupa-se com os saldos negativos das contas bancárias da câmara, que a 31 de Dezembro de 2024, num valor que rondava os 26 mil contos, o que “constitui um dos indicadores de má gestão dos recursos financeiros com impacto directo nos recursos humanos”.

“Para agravar este quadro, destacamos a dívida com a banca, ainda num valor elevado ascendendo os 474.994.045 escudos. Convém salientar que o encargo com o serviço da dívida ascende aos 100 milhões de escudos”, afirmou a mesma fonte, para quem “este quadro fere os princípios da boa gestão e transparência do dinheiro público”, daí que a “UCID não vai aprovar as contas de gerência”.

CD/HF

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