São Nicolau: Ministro da Educação garante aceleração da implementação PCFR e responsabiliza veto presidencial por atrasos

Ribeira Brava, 17 Out (Inforpress) – O ministro da Educação garantiu hoje que o Governo tem envidado esforços para acelerar a implementação do PCFR dos professores, atribuindo os atrasos ao veto presidencial e às intervenções que suspenderam o processo.

Em declarações à imprensa, Amadeu Cruz afirmou que “contrariamente ao que tem sido dito”, o Ministério da Educação “acelerou todos os prazos” e que a equipa técnica tem trabalhado intensamente para ultrapassar os constrangimentos criados.

“A responsabilidade maior para os atrasos na implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) é de quem vetou a lei e de quem suscitou a intervenção do Tribunal Constitucional. Esses é que devem ser responsabilizados, não o Ministério, que tem feito de tudo para ultrapassar barreiras artificiais”, afirmou.

Segundo o governante, o veto presidencial foi “forçado por motivos políticos” e impediu que o pagamento dos novos salários aos professores tivesse início em Janeiro deste ano, garantindo que “tudo estava preparado” e que a verba constava do Orçamento do Estado.

Amadeu Cruz, sublinhou que “foi um veto político, sem fundamentos” e que o ministério tinha todas as condições para começar a pagar os novos salários e não o fez, apenas, por causa dessa decisão.

O titular da pasta da Educação defendeu ainda que é necessário “mais bom senso, equilíbrio e sentido de Estado” no país, sublinhando que o esforço do Governo em regularizar a situação dos docentes “tem sido notável”.

Por outro lado, o titular da pasta da Educação adiantou que o ministério aproveitou o processo do PCFR para criar e consolidar uma base de dados nacional dos professores, o que permitirá “garantir a actualização automática dos direitos adquiridos” e evitar constrangimentos no futuro.

O ministro destacou, igualmente, que o Governo está a cumprir os cronogramas de distribuição dos manuais escolares. Disse que os livros do 1.º ao 9.º ano já estão disponíveis e que os do 10.º ano estão em fase de distribuição.

Relativamente aos manuais do 11.º ano, o ministro garantiu que deverão estar prontos até o início de 2026, enquanto os do 12.º ano terão versão digital disponível até Março de 2026.

Questionado sobre a carência de professores em algumas escolas, Amadeu Cruz reconheceu que há uma escassez pontual, sobretudo nas áreas de TIC, Matemática e Física, mas garantiu que a situação está “praticamente resolvida”.

“De um universo de oito mil professores, faltam cerca de dez em todo o território nacional. Não é um número preocupante”, garantiu.

O ministro garantiu ainda que o concurso de recrutamento de professores será concluído “o mais brevemente possível” e que os docentes contratados já começaram a receber os seus salários actualizados desde Setembro.

Amadeu Cruz reconheceu, no entanto, que “há um problema histórico de atrasos” no pagamento dos primeiros salários, mas sublinhou que o Governo está a trabalhar para “minimizar ao máximo” essa situação.

WM/HF

Inforpress/Fim