São Filipe: Orçamento e plano de actividades aprovados com votos favoráveis do PAICV e contra do MpD

São Filipe, 01 Nov (Inforpress) - Os instrumentos de gestão do município de São Filipe para 2026, plano de actividades e orçamento, foram aprovados na sexta-feira, 31 de Outubro, pela Assembleia Municipal, com 12 votos favoráveis do PAICV e cinco contra do MpD.

Para a câmara municipal, o plano de actividades para o ano económico de 2026 reflete o compromisso da autarquia com uma “gestão moderna, transparente e orientada para o desenvolvimento sustentável”, alinhada com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O documento traduz a visão da edilidade em fazer de São Filipe um modelo de governação local “competente, transformadora e inovadora”.

O plano está estruturado em cinco áreas estratégicas: Infraestruturas e Mobilidade, Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo, Turismo, Cultura e Identidade Local, Coesão Social e Habitação, e Juventude, Desporto, Atividade Física e Qualidade de Vida.

Segundo o PAICV, que sustenta o executivo municipal, o documento apresenta “uma agenda estratégica centrada nas pessoas”, com políticas que visam promover a inclusão social, a coesão territorial, a sustentabilidade ambiental e a valorização da identidade cultural do município.

O MpD justificou o seu voto contra, considerando que o plano é “um instrumento de propaganda política e irrealista”.

A proposta orçamental para 2026 prevê receitas de 634.714 contos e despesas na ordem dos 805.820 contos, o que representa um défice global de cerca de 171 mil contos.

O montante do déficit será financiado através do remanescente da reestruturação da dívida municipal, de créditos negociados para a asfaltagem de vias urbanas e do saldo anterior de depósitos.

Durante a mesma sessão, foram ainda aprovadas por unanimidade duas propostas.

Uma está relacionada com a concessão de um terreno municipal em Achada São Filipe 2 para a instalação de uma Enoteca, iniciativa de um empreendedor do sector vinícola que pretende promover os produtos locais, reforçar a identidade cultural e dinamizar o turismo e a economia do município e da ilha do Fogo.

A segunda proposta aprovada por todos os eleitos presentes é a que introduz alterações pontuais ao Código de Postura Municipal e actualiza a Tabela de Taxas Municipais, em vigor desde 2022.

JR/AA

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