Santa Catarina: Trabalhadores do saneamento manifestam-se para reivindicar implementação do PCFR

Assomada, 20 Jun (Inforpress) - Os trabalhadores da área do saneamento da Câmara Municipal de Santa Catarina se posicionaram hoje numa manifestação em frente ao edifício camarário reivindicando a implementação do PCFR com efeito retroactivo a Janeiro de 2024.

Em declarações à imprensa, o vice-presidente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP), Francisco Furtado, explicou que caso essas pendências não sejam resolvidas até o final do mês de Junho, os funcionários vão partir para uma greve.

Na base destas reivindicações, conforme explicou o sindicalista, é que ao abrigo do Decreto-lei nº4/2024 de 24 de Janeiro foi criada uma nova tabela de remuneração transitória, denominada de Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) com efeito retroactivo à Janeiro, mas que a autarquia tem feito uma “discriminação laboral” em relação a esse grupo de trabalhadores relativamente à implementação do PCFR.

O PCFR, segundo Francisco Furtado, já está a ser implementado em outras câmaras municipais, mas em Santa Catarina os funcionários ainda não foram contemplados na lista nominativa da tabela e nem sequer receberam alguma explicação.

Não obstante à falta de informação, este responsável avançou que o SISCAP solicitou um encontro laboral para tratar deste assunto, mas que até então não obteve nenhuma resposta.

Diante desta situação, o sindicato considera que a câmara está a praticar um “atropelo da legalidade” dos direitos dos trabalhadores, reforçando que existe uma “falta de vontade” por parte da presidente da câmara municipal em cumprir essa directiva do aumento do salário fixado no Orçamento do Estado para 2024 em que o Governo aumentou o Fundo Municipal para esse efeito.

Para finalizar, o sindicalista disse entender que “é da responsabilidade da presidente da câmara municipal intervir na resolução urgente dessa pendência no sentido de se cumprir a legislação de Cabo Verde”.

Os trabalhadores que estavam presentes manifestaram o descontentamento e como disse a Maria Amélia é preciso que todos os funcionários da área estejam em pé de igualdade com os outros de outras câmaras municipais pelo menos da região.

E nesta mesma senda, um dos funcionários que trabalha no carro de recolha de lixo, Paulino Robalo, disse que querem não só o aumento salarial, mas também melhores condições de trabalho, nomeadamente materiais e fardas adequadas para o trabalho.  

A Inforpress procurou ouvir a versão da câmara municipal, mas o vereador responsável pelo sector do Saneamento explicou que até então não receberam nenhuma informação sobre tais reivindicações, comprometendo-se a reagir assim que forem informados pelo SISCAP.

MC/CP

Inforpress/Fim