RETROSPECTIVA/Justiça: Buscas não domiciliárias na Câmara da Praia marcam sector da justiça em 2025

Mindelo, 25 Dez (Inforpress) – As buscas não domiciliárias realizadas pelo Ministério Público, em 2025, na Direcção Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal da Praia e nos Paços do Concelho, no Platô, marcaram o sector da justiça em Cabo Verde.

Na sequência destas diligências, o presidente da câmara, Francisco Carvalho, ordenou a suspensão de todos os serviços municipais, alegando a necessidade de “proteger os trabalhadores e garantir a segurança de todos”.

A decisão foi, contudo, criticada pela Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), que considerou a medida sem fundamento constitucional ou legal e uma perturbação injustificada do funcionamento da administração pública.

Durante a operação, o magistrado do Ministério Público ordenou o arrombamento de um portão lateral do edifício da câmara, permitindo o acesso ao gabinete do presidente.

O Ministério Público anunciou ainda a apreensão dos terrenos onde se encontra edificado o Complexo da Babilónia, na Prainha, bem como de outros cinco terrenos localizados nas zonas da Cidadela e de Palmarejo Grande.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, garantiu que as buscas decorreram dentro da legalidade e da Constituição, sublinhando que ninguém pode impedir a actuação do Ministério Público.

O ano ficou igualmente marcado por decisões judiciais relevantes. Em Outubro, o Tribunal da Praia decretou a prisão preventiva de um homem de 40 anos, com dupla nacionalidade cabo-verdiana e sueca, procurado pela Interpol por crimes de homicídio agravado, armas e tráfico grave de estupefacientes. 

O mesmo tribunal ordenou a prisão preventiva de um homem de 38 anos, detido pela PJ no âmbito da operação “Gangsta”.

Em Novembro, três indivíduos, sendo dois portugueses e um marroquino, foram proibidos de sair do país, após detenção na Zona Económica Exclusiva de Cabo Verde, suspeitos de associação para o tráfico e lavagem de capitais.

Outro destaque foi a greve dos trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação, que exigiram melhorias salariais e a publicação das listas de promoções negociadas com o Ministério da Justiça.

Ainda em Novembro, o Tribunal da Comarca de São Vicente ordenou a prisão preventiva de mais seis arguidos da operação “Epicentro”. O alegado líder do grupo, Odair dos Santos, conhecido por “Cedjô”, foi condenado a 20 anos de prisão, enquanto outros arguidos receberam penas entre 10 e 16 anos.

A justiça ficou também marcada pela fuga de um arguido do Tribunal de São Vicente, posteriormente capturado pela Polícia Nacional, e pela entrada em vigor do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), em Janeiro.

CD/CP

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