Cabo Verde tem cumprido com suas obrigações em apresentar relatórios aos diferentes comités das Nações Unidas, diz responsável

Cidade da Praia, 25 Nov (Inforpress) – O secretário executivo da Comissão Interministerial para a Elaboração de Relatórios disse hoje que o país tem cumprido com as suas obrigações em termos de elaboração e apresentação dos relatórios aos diferentes comités das Nações Unidas.

João Duarte fez este anúncio à imprensa no âmbito do seminário sobre a apresentação de relatórios do Estado sobre a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e sobre o Protocolo de Maputo, reconheceu que o país continua em atraso quanto ao relatório à União Africana.

O secretário executivo da Comissão Interministerial para a Elaboração de Relatórios avançou que se está a trabalhar em vários instrumentos para que nos próximos tempos, Cabo Verde consiga apresentar os relatórios à União Africana.

“A Comissão Interministerial tem por missão elaborar e submeter relatórios dos direitos humanos, fazemos o levantamento das situações dos direitos humanos, das informações e compomos os relatórios que são entregues aos comités das Nações Unidas e também à Comissão Africana”, explicou Duarte, enfatizando que o propósito é garantir o cumprimento das obrigações por parte do Estado.

O secretário executivo garantiu que Cabo Verde, enquanto um país democrático, tem pautado a sua acção por uma postura de defesa, protecção e respeito pelos direitos humanos.

Conforme explicou, o objectivo do seminário é capacitar o Governo e as instituições que trabalham no sector dos direitos humanos, sobre os mecanismos da elaboração de relatórios e da necessidade de ter documentos dos Estados referentes à Carta Africana.

João Duarte pontuou ainda o intuito de disseminar e divulgar as directrizes sobre Relatórios do Estado relativos ao Protocolo de Maputo, sobre os direitos das mulheres em África, a fim de enriquecer a capacidade dos participantes no domínio da elaboração desse relatório em específico.

Cabo Verde, já ratificou a Carta Africana dos Direitos Humanos que consagra os valores da dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos, porém falta ratificar o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que cria o Tribunal Africano de Direitos Humanos e dos Povos. 

O seminário é promovido pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade de Pretória, na África do Sul, em parceria com o Ministério da Justiça e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC).

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