Mário Silva termina “viagem” do Código Eleitoral Anotado após mais de duas décadas de trabalho

*** Por Luís Carvalho, da Agência Inforpress ***

Cidade da Praia, 07 Mar (Inforpress) – O jurisconsulto Mário Silva afirmou hoje que “terminou a viagem” do Código Eleitoral Anotado, obra que desenvolveu ao longo de mais de duas décadas, sublinhando, no entanto, que o CE continuará a oferecer matéria para novas anotações e estudos.

Em declarações à Inforpress, o autor esclareceu que a expressão utilizada no livro significa apenas que concluiu o seu percurso pessoal de trabalho sobre esta obra.

“O Código tem sempre coisas para anotar, porque haverá alterações legislativas, deliberações da Comissão Nacional de Eleições, produções doutrinárias, jurisprudência e até mudanças de posições dos partidos políticos”, explicou.

Segundo o jurista, mesmo no plano internacional existem constantemente novas abordagens e debates que influenciam o direito eleitoral. Ainda assim, considera que cumpriu a sua missão neste projecto editorial.

“Eu é que terminei a minha viagem. Ou seja, outros, se quiserem, continuarão esse trabalho. Naturalmente que continuarei a escrever sobre direito eleitoral, mas o Código já fechou o percurso. Vinte e um anos é obra”, afirmou.

Mário Silva destacou também que, no contexto jurídico cabo-verdiano, são raros os códigos anotados, apontando o Código Eleitoral Anotado como uma das poucas iniciativas deste género no país.

Relativamente à nova edição da obra, o autor esclareceu que o livro foi actualizado com base nas mais recentes evoluções do sistema jurídico eleitoral.

“O texto foi revisto minuciosamente, acompanha a jurisprudência do Tribunal Constitucional, as principais deliberações da Comissão Nacional de Eleições e também o que se tem publicado do ponto de vista teórico em Cabo Verde e no estrangeiro”, indicou.

Para este professor universitário, ao longo de mais de duas décadas o livro contribuiu para melhorar a compreensão do processo eleitoral no país.

Recordou que, aquando da primeira edição, havia um desconhecimento significativo sobre as regras eleitorais, inclusive entre os próprios sujeitos do processo eleitoral.

“Hoje praticamente todos os sujeitos, e potenciais sujeitos eleitorais, conhecem essas regras. Podem não conhecer os meandros jurisprudenciais ou dogmáticos da matéria, mas isso é normal em qualquer país”, observou.

Para o autor, o Código Eleitoral Anotado ajudou a esclarecer o funcionamento do sistema eleitoral cabo-verdiano e, consequentemente, o funcionamento da própria democracia.

“O acesso ao poder numa democracia moderna faz-se, por regra, através das eleições. Explicar como é que se acede ao poder numa democracia moderna foi a missão do código”, salientou.

Mário Silva lembrou ainda que Cabo Verde possui uma longa tradição institucional em matéria eleitoral, com legislação existente desde o século XIX.

“Somos um país com uma consciência muito clara sobre o que é o Estado e como deve funcionar. Isso não é uma invenção da independência nem da democracia”, frisou.

Esta obra foi prefaciada pelo constitucionalista português Jorge Miranda, que classifica o autor como “jurista de elevada qualidade”, com provas dadas na sua actividade profissional e também no curso de mestrado de ciências jurídico-políticas da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Na perspectiva de Jorge Miranda, Cabo Vede é um dos países que possui um código eleitoral, um “diploma modelar” aprovado em 1999 e que, tal como o Estatuto do Cidadão Lusófono e outras leis que aí têm sido aprovadas desde a independência, o colocam na dianteira do progresso jurídico e da afirmação democrática.

Referindo-se à obra dada à estampa por Mário Silva, Miranda diz que o autor formula anotações “extremamente úteis para a sua compreensão e aplicação”.

O lançamento da nova edição do Código Eleitoral Anotado está marcado para o dia 12, às 17:00, na Biblioteca Nacional, na cidade da Praia, e será apresentado pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos.

LC/ZS

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