Provedor de Justiça defende que instituições devem apostar nos quadros visando consolidação de conhecimentos

Cidade da Praia, 14 Jun (Inforpress) - O provedor de Justiça, José Carlos Delgado, advogou hoje que as instituições devem apostar, cada vez mais, na qualificação dos quadros, visando a consolidação dos conhecimentos por parte dos colaboradores no desempenho cabal e eficiente das suas funções.

José Carlos Delgado falava no acto de encerramento dos cursos em Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Municipal, ministrados pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) ao quadro técnico do Provedor de Justiça.

Conforme explicou, o propósito foi apresentar o novo código de procedimento administrativo como importante instrumento na formalização e resolução das queixas, asseverando que o país tem uma grande necessidade de ter quatro técnicos formados na área.

“São pessoas que têm uma formação de base sólida, e que estão a consolidar ainda mais os seus conhecimentos. Quer dizer que todas as instituições, falo por nós, devem apostar, cada vez mais, na consolidação dos conhecimentos e na capacidade dos seus quadros", reiterou, adiantando que a provedoria pretende dar continuidade à iniciativa.

“Isto é importante, para, no nosso caso, dar-lhes mais instrumentos na resolução das queixas, daquilo que nós recebemos, estarem mais formalizados, já o faziam antes, mas com essas formações adquirem mais conhecimentos e mais possibilidade de resolver as queixas que os cidadãos nos dirigem”, acentuou.

Segundo o provedor, recebem várias queixas, com destaque para os serviços prestados pelas instituições públicas como Electra, Águas de Santiago (AdS), das transportadoras aéreas, da classe docente e dos municípios, realçando que as queixas da morosidade processual são “mais complicadas” e que não são da competência específica da provedoria.

 

“Através dos protocolos que temos com o Conselho Superior da Magistratura Judicial, como com o Conselho Superior do Ministério Público, nós vamos conseguindo intermediar os cidadãos e os tribunais no sentido da resolução dos seus problemas”, explicou, avançando que recebem igualmente queixas permanentes dos sectores mais críticos como a saúde, educação, acesso a energia e água e função pública.

“Aqui em Cabo Verde, principalmente na Praia, temos um problema que praticamente temos um único transportador público urbano, digamos, não há muita concorrência e há problemas que temos. Temos queixas, fundamentalmente, sobre os transportes aéreos e os transportes marítimos”, acrescentou, realçando que as maiores queixas têm a ver com atrasos e cancelamentos de voos.

LT/CP

Inforpress/Fim