Presidente do STJ sugere “análise estrutural e mais abrangente” dos problemas da Justiça

Cidade da Praia, 16 Out (Inforpress) – O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Benfeito Mosso Ramos, defendeu hoje “uma abordagem mais abrangente2 dos problemas da Justiça e alertou que dificuldades do sistema não podem ser atribuídas exclusivamente aos profissionais do sector.

Na sessão solene de abertura do ano judicial 2026-2027, Benfeito Mosso Ramos considerou que a análise do funcionamento da Justiça deve ultrapassar as falhas diretamente associadas ao desempenho dos magistrados e advogados, de modo a identificar as causas mais profundas das dificuldades que afetam o sistema judicial.

Segundo o magistrado, atribuir as dificuldades da Justiça apenas aos profissionais que nela trabalham constitui uma visão redutora, uma vez que estes também enfrentam condicionantes que não são necessariamente da sua responsabilidade.

“Debitamos os problemas da Justiça aos que nela trabalham, magistrados, advogados, esquecendo-se de que são como médico em relação ao doente. É ele que quando isso acontece não consegue evitar a morte. Mas não foi ele que a causou”, afirmou, citando uma reflexão sobre as causas da crise da Justiça.

Benfeito Mosso Ramos alertou igualmente para o enfraquecimento do respeito pela lei e para as mudanças na relação dos cidadãos com as instituições públicas, observando que as sociedades se tornaram “mais participativas, exigentes e críticas” em relação às decisões das autoridades.

Na sua perspectiva, a democratização das sociedades contribuiu para ampliar o acesso à Justiça e para reforçar a consciência dos cidadãos sobre os seus direitos, aumentando também a exigência em relação ao desempenho das instituições judiciárias.

O presidente do STJ sublinhou, contudo, que esta abordagem mais abrangente não pretende justificar as deficiências existentes no sistema judicial, reconhecendo que algumas delas, nomeadamente o défice de produtividade de determinados magistrados, devem ser assumidas e corrigidas.

Pediu ainda a introdução de mecanismos de diferenciação e incentivo do mérito na administração da Justiça e considerou que o reconhecimento dos magistrados e oficiais de Justiça que se destacam pelo seu empenho é necessário para promover uma cultura de trabalho orientada para resultados.

“Sem a promoção de uma verdadeira cultura de trabalho com foco nos resultados e a distinção daqueles que sobressaem por seu mérito não poderemos atingir o patamar da excelência na prestação da justiça a que os cabo-verdianos têm direito”, afirmou.

De acordo com os dados apresentados, o número de processos transitados para o ano judicial seguinte, que chegou a atingir 1.412 entre 2015 e 2019, foi reduzido para 303 processos, permitindo perspetivar a normalização das pendências no STJ durante o ano judicial 2026-2027.

O magistrado atribuiu estes resultados ao trabalho dos juízes-conselheiros e às medidas de gestão adotadas, com prioridade para os processos mais antigos, sem prejuízo dos considerados urgentes por lei.

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