Autárquicas 2024: CNE justifica atrasos na abertura das urnas na cidade da Praia com combinação de factores logísticos e legais

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Autárquicas 2024: CNE justifica atrasos na abertura das urnas na cidade da Praia com combinação de factores logísticos e legais
01/12/24 - 09:16 pm

Cidade da Praia, 01 Dez (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) afirmou hoje, em declarações imprensa, que o atraso na abertura das urnas na cidade da Praia se deveu a uma combinação de fatores logísticos e legais.

Maria do Rosário explicou que a situação tem sido utilizada politicamente por alguns candidatos e, sobretudo, pelos órgãos de comunicação social, o que, segundo a presidente da CNE, distorce o contexto real do problema.

"O que mereceria explicação é o facto de alguns actores políticos estarem a utilizar este atraso de forma política", afirmou.

Segundo a presidente da CNE, a principal causa do atraso na abertura das urnas prendeu-se com o processo de composição das mesas eleitorais. 

A legislação exige que a formação das mesas seja realizada com a participação dos partidos políticos, explicou, que propõem os seus representantes, e, sobretudo, garantindo a pluralidade das forças concorrentes.

Segundo a mesma fonte, muitas vezes, até às vésperas das eleições, os partidos podem alterar os nomes indicados para as mesas eleitorais, o que dificulta a consolidação da lista final.

Outro factor destacado foi a obrigatoriedade de aguardar até 30 minutos após o horário previsto para o início da votação, estabelecido pela CNE às 08:00, caso algum membro da mesa eleitoral não compareça.

"Por força de lei, a CNE deve aguardar até às 08:30 para proceder à substituição dos faltosos, o que faz com que as operações eleitorais só possam começar efectivamente depois disso", explicou a presidente da CNE.

Além dos atrasos na formação das mesas, outro ponto crítico mencionado foi o atraso na entrega dos materiais eleitorais às mesas de voto. 

A presidente da CNE relatou que 83 kits destinados aos presidentes de mesa não foram retirados na véspera da eleição, o que gerou um trabalho extra na manhã do dia da eleição.

Muitos dos presidentes de mesa não foram localizados e, quando contactados, alguns recusaram-se a retirar os kits necessários para o funcionamento das secções eleitorais, segundo a mesma fonte.

Como resultado, a CNE teve que improvisar e reorganizar as secções de voto até que os kits fossem finalmente entregues, o que também contribuiu para o atraso no início da votação.

Outro ponto abordado foi a questão dos boletins de voto e a presidente da CNE esclareceu que houve apenas uma única mesa que não tinha cédulas de voto no início da votação. 

No entanto, segundo a mesma, essa situação foi rapidamente resolvida antes das 11:00, respeitando o limite legal de três horas estipulado pelo Código Eleitoral.

"Antes das 11:00, todas as mesas estavam operacionais, o que está dentro dos parâmetros legais. O legislador prevê essa margem de atraso justamente devido às especificidades da logística eleitoral", afirmou.

JBR/AA

Inforpress/Fim

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