PR condena interferência na linha editorial da TCV e defende liberdade de imprensa e de expressão

Ribeira Brava, 06 Nov (Inforpress) – O Presidente da República considerou hoje graves as recentes interferências na linha editorial da Televisão de Cabo Verde (TCV), afirmando que o caso “fere diretamente a liberdade de imprensa e de expressão”.

As declarações de José Maria Neves foram feitas hoje em São Nicolau, quando foi instado a se pronunciar sobre a suspensão da directora da Televisão de Cabo Verde (TCV), Bernardina Ferreira, por 45 dias e com perda de salário, pelo conselho da administração da RTC, liderado por Karine Miranda.

Segundo o chefe de Estado, a Agência Reguladora da Comunicação Social (ARC) já se pronunciou sobre a questão, confirmando a existência de uma interferência indevida, o que levou à abertura de um processo de contraordenação.

Nesse sentido sublinhou que “isso ofende a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão" e que, como Guardião da Constituição, realçou que nessas questões não se pode titubear e é preciso que se “reponha o mais rapidamente possível a legalidade”.

O Presidente afirmou que a autonomia editorial dos órgãos públicos de comunicação social não pode ser violada, destacando que a interferência “não se trata de um simples processo disciplinar”, mas de uma questão que envolve os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

“É preciso proteger as liberdades fundamentais, e ninguém pode ser prejudicado por causa das suas opções”, declarou.

José Maria Neves também expressou preocupação com o impacto que tais atitudes podem ter na liberdade de expressão, alertando para a criação de um ambiente de medo.

“As autoridades não podem criar um clima de intimidação, que leve as pessoas a temerem expressar livremente as suas opiniões”, afirmou, referindo-se não só ao caso da TCV, mas a outras situações em que indivíduos foram repreendidos por suas opiniões.

O Presidente aproveitou ainda para se manifestar sobre a vigília realizada pelos colaboradores da TCV na véspera, mostrando apoio às manifestações que buscam proteger os direitos e liberdades fundamentais.

Destacou que quando as pessoas sentem que os seus direitos estão a ser lesados, é importante que se manifestem, mas, mais do que isso, é preciso garantir que não haja medo, para que todos possam expressar suas opiniões.

José Maria Neves reafirmou o seu compromisso com a defesa da democracia e do Estado de Direito, lembrando que as liberdades fundamentais são pilares essenciais para a estabilidade e o progresso de Cabo Verde.

O Presidente da República já se tinha referido a este assunto num post que publicou na sua página oficial na rede social Facebook, a que a Inforpress deu tratamento numa outra peça.

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