PR alerta para ataques à liberdade de expressão e defende respeito pelos direitos num Estado Democrático

Cidade da Praia, 06 Nov (Inforpress) – O Presidente da República defendeu hoje que há limites para a acção do Estado e das autoridades públicas, alertando que não se podem aceitar represálias a cidadãos livres pelo simples facto de exercerem o direito à palavra.

Em mensagem divulgada na sua página oficial, o chefe de Estado manifestou-se “chocado” e preocupado com situações recentes que, segundo afirmou, representam riscos para a liberdade de expressão e de imprensa.

O pronunciamento faz referência à suspensão do salário por 45 dias da directora da Televisão de Cabo Verde (TCV), Bernardina [Dina] Ferreira, pelo conselho da administração da RTC, liderado por Karine Miranda.

A decisão surgiu após a directora, alegadamente, ter partilhado documentos da empresa e de a Autoridade de Regulação da Comunicação Social (ARC) ter considerado que a RTC terá intervindo, indevidamente, nos conteúdos editoriais da estação, estando a decorrer um processo de contra-ordenação.

José Maria Neves reagiu considerando “inaceitável” a forma como o Conselho de Administração da Radiotelevisão Cabo-verdiana (RTC) conduziu o processo, tendo lamentado o tratamento dado à profissional que, no seu entender, apenas exerce o direito de expressão e da denúncia.

“Fiquei chocado quando ouvi a decisão e mais ainda quando li o comunicado da Administração, trazendo para a praça pública dados pessoais do processo de trabalho da Directora da TCV, na ânsia de atacá-la e destruí-la”, fundamentou, afirmando que a decisão coloca em causa a liberdade de expressão.

O Presidente advertiu que o uso do poder público deve sempre respeitar a legalidade democrática, sob pena de se criarem “climas de medo” e de se comprometer a confiança dos cidadãos nas instituições.

“Há limites para a acção do Estado e das autoridades públicas. Não se pode aceitar tais represálias a cidadãos livres, num Estado de Direito Democrático, pelo simples facto de usarem da palavra e de reclamarem contra o que consideram abusos ou acções ilegais das autoridades”, afirmou José Maria Neves.

Para o Presidente da República, há que proteger as liberdades fundamentais e defender a legalidade democrática, sob pena de comprometer a sã convivência social e o desgaste irremediavelmente das instituições democráticas.

No mesmo pronunciamento, José Maria Neves lamentou o que aconteceu à cidadã Denise Resende, Coordenadora Nacional de Protecção Infantil e Ponto Focal de Parcerias Institucionais das Aldeias SOS Cabo Verde, por ter feito denúncias sobre a situação de vulnerabilidade de crianças na ilha do Sal.

“As reacções excessivas e intimidatórias da Procuradoria Geral da República (PGR) e de algumas autoridades são injustificadas e inaceitáveis”, advertiu, salientando que as considerações de Denise Resende deveriam ser objecto de inquérito e análise, sobretudo quando as mesmas são corroboradas por deputados e personalidades independentes da ilha.

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