Política de habitação deve garantir condições de segurança, estabilidade e dignidade às famílias - ministro

Cidade da Praia, 05 Out (Inforpress) –  O ministro das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, Carlos Tavares, afirmou hoje que uma política de habitação não pode limitar-se à construção de casas, mas deve garantir às famílias condições de segurança, estabilidade e dignidade.

“Uma casa pode ser feita de paredes e de um tecto. Mas uma habitação digna não é apenas construir casas. Uma habitação digna é feita sobretudo da possibilidade de uma família viver com segurança, estabilidade e dignidade”, afirmou o governante, na abertura do Fórum Nacional da Habitação 2026 que decorre na cidade da Praia.

Para o ministro, o direito à habitação, reconhecido pela Constituição, deve traduzir-se em condições concretas de vida para as famílias.

Considerou, neste sentido, que as respostas habitacionais devem ter em conta a realidade de cada família, com soluções que passam pela aquisição de casa, arrendamento acessível e social, apoio aos jovens e intervenção direta do Estado junto das famílias em situação de maior fragilidade económica e social.

Na sua intervenção, Carlos Tavares ressaltou também a importância da reabilitação das habitações existentes, sobretudo nos casos em que as famílias já dispõem de uma casa, mas sem condições adequadas de habitabilidade. 

Segundo avançou, a abordagem integra o programa do Governo Casa para Todos-Nova Geração que prevê soluções de realojamento, habitação acessível, apoio aos jovens, arrendamento e reabilitação. 

Na sua perspectiva, a política habitacional deve responder ainda às diferenças existentes entre os municípios e as ilhas, tendo em conta a disponibilidade de terrenos, a pressão sobre o mercado e as características urbanas de cada localidade.

Por seu lado, a representante da ONU-Habitat em Cabo Verde, Francisca Santos, reforçou que hoje uma habitação adequada vai muito além da existência de uma casa, devendo garantir condições de segurança, saúde, acessibilidade, acesso a serviços e emprego, além de segurança da posse e custos compatíveis com os rendimentos das famílias.

Conforme sublinhou, o mundo atravessa uma crise global de habitação, com cerca de 3,4 mil milhões de pessoas sem acesso a uma habitação adequada, o equivalente a cerca de 40% da população mundial. 

Entre os principais fatores associados à crise, apontou os elevados custos da habitação, as deslocações forçadas provocadas por conflitos e desastres, a expansão dos assentamentos informais, as deficientes condições de habitabilidade e qualidade urbana, o êxodo rural e os riscos associados às alterações climáticas.

O Fórum Nacional da Habitação 2026 decorre hoje e terça-feira, 06, na cidade da Praia, sob o lema “Habitação adequada para todos - dignidade e direitos humanos”, com a participação de representantes do Estado, municípios, sector privado, parceiros de desenvolvimento e outros intervenientes do setor.

Promovido pelo Ministério das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território através da Direcção-geral da Habitação, o evento enquadra-se nas comemorações do Dia Mundial do Habitat, assinalado hoje.

Pretende colocar no centro do debate a importância do acesso à habitação adequada enquanto dimensão fundamental da dignidade e dos direitos humanos.

ET/AA

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