Parlamento: Orçamento do Estado para 2026 com promessas tardias e carente de visão estratégica – PAICV

Cidade da Praia, 25 Nov (Inforpress) – O Orçamento do Estado apresentado pelo Governo é de fim de 10 anos de governação e um documento que expõe promessas tardias e que carece de visão estratégica, acusou hoje o PAICV, em conferência de imprensa.

Segundo o porta-voz do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Julião Varela, trata-se de um orçamento desenhado mais para sobreviver até às eleições do que para transformar o país, que “esconde o país real” e aponta para um futuro de austeridade.

Julião Varela falava aos jornalistas na apresentação do balanço das jornadas parlamentares realizadas no âmbito da segunda sessão plenária de Novembro, que acontece dias 26, 27 e 28, tendo de entre os pontos da agenda, a discussão e aprovação na especialidade da proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2026 (OE2026).

O parlamentar alertou para “cortes significativos” em várias rubricas do Orçamento do Estado, começando por uma redução de 8% na aquisição de bens e serviços (menos 1,5 milhões de contos), de 7% nos subsídios (150 milhões de escudos) e de 9% em outras despesas (456 milhões). 

“Portanto, um orçamento com significativos cortes, assuntos económicos têm um corte de 5 por cento (%), habitação e desenvolvimento humano com um corte de 14%, a proteção social e ambiental com um corte de 23%, os serviços culturais e religiosos com um corte de 8%, os serviços públicos gerais com um corte de 10%”, precisou.

A mesma fonte disse ainda que a questão mais grave se relaciona com a rubrica de investimento público, cujo corte ronda os 38%, ou seja, menos 6,3 milhões de contos, resultando no "montante mais baixo de sempre" destinado ao investimento em Cabo Verde, numa altura em que o país enfrenta “problemas críticos” nos sectores da energia, da água e dos transportes.

Segundo Julião Varela, o OE2026 apresentado pelo Governo sustentado pelo Movimento para a Democracia (MpD, poder) é também um orçamento de "anúncios vazios de grandes obras", de entre as quais, o aeroporto do Porto Novo, o hospital de referência para Cabo Verde, anel rodoviário do Fogo, terminal de cruzeiros na Praia e iluminação dos aeroportos de São Filipe e  Boa Vista.

Entretanto, Julião Varela avançou que o PAICV vai sugerir propostas alternativas, incluindo um aumento geral dos salários, esperando a sensibilidade do executivo para os aceitar, assegurando que caso isso não aconteça, serão aceites pelos cabo-verdianos nas plataformas que vão ser apresentadas nos próximos tempos.

Conforme o deputado, o seu partido vai propor igualmente, a revisão da pensão social, a redução da carga fiscal sobre pessoas singulares e a atualização da tabela do IUR, assim como a proposta de reduzir o IVA sobre a água e energia.

ET/AA

Inforpress/Fim