Parlamento: OE2025 "claramente eleitoralista" e sem cumprir “compromissos assumidos” – PAICV

Cidade da Praia, 06 Nov (Inforpress) – O grupo parlamentar do PAICV classificou hoje o Orçamento do Estado de 2025 (OE2025) de "claramente eleitoralista" e criticou falhas nos compromissos assumidos pelo Governo, especialmente no “aumento da dívida pública” e à “falta de investimentos concretos”.

Julião Varela, responsável pela intervenção do partido na primeira sessão ordinária de Novembro, acusou o Governo de ser "claramente eleitoralista" e apontou que muitas das obras e promessas descritas no orçamento foram "repetidas", sem que haja uma expectativa real de concretização. 

Segundo o deputado do PAICV, o Governo deixou para este último orçamento uma série de compromissos que foram assumidos com o eleitorado "para ganhar as eleições há oito anos".

“Obras como o Hospital de Referência da Praia, o Aeroporto de Santo Antão, a iluminação dos aeroportos da Boavista, Maio e São Filipe, a construção de marinas e a via rápida Praia-Tarrafal voltam a ser anunciadas, mas sem garantias de execução, com o Governo apenas a afirmar que estão em processo de negociação", apontou.

Julião Varela criticou o "desajuste" entre as receitas e despesas previstas no OE2025, que, segundo o mesmo, apresenta uma despesa de 97,8 milhões de contos, contra uma receita de 92,4 milhões de contos. 

O Governo, continuou, só conseguirá implementar um orçamento desta magnitude por meio de um aumento substancial da dívida pública ou acelerando a venda de empresas e património do Estado, uma estratégia que, segundo o PAICV, tem-se mostrado "mal sucedida e falhada".

"Estamos diante de um orçamento que claramente denota um completo desalinhamento com as previsões do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) e lança incertezas para o futuro económico do país", afirmou.

Neste sentido, Julião Varela alertou que a previsão de arrecadação de receitas endógenas, na ordem dos 92,4 milhões de contos, é "irrealista e insustentável". 

O deputado também sublinhou o “elevado nível da dívida pública”, que já ultrapassa os 770 milhões de contos, e que aumentará ainda mais em 2025, deixando o país com uma economia altamente endividada e dependente de um único setor, ou seja, o turismo.

Outra crítica feita pelo PAICV relaciona-se ao aumento das despesas públicas, que, segundo Julião Varela, atingem um valor histórico de mais de 97,9 milhões de contos, representando um aumento de 14% em relação ao orçamento de 2024. 

Julião Varela apontou, entre outros gastos, o aumento das despesas com deslocações e estadias, que vão superar 1,1 milhão de contos, e os elevados valores destinados à assistência técnica, que subiram de 3,5 para 4,5 milhões de contos para residentes e de 1,3 para 1,8 milhões de contos para não residentes.

"O Governo é interpelado a explicar o que vai adquirir e o que vai construir, dado o aumento significativo de 5,5 milhões de contos nas aquisições e construções. Mas, mais uma vez, tudo é vago", declarou.

O deputado do PAICV também se referiu ao desemprego crescente e à emigração em massa, citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) que indicam uma taxa real de desemprego de 21%, considerando os desempregados desalentados, ou seja, aqueles que deixaram de procurar trabalho por acreditarem que não há vagas disponíveis.

Julião Varela destacou as promessas não cumpridas pelo MpD ao longo dos últimos oito anos, como a redução da pobreza, a criação de 45 mil postos de trabalho, o aumento dos salários e a construção de infraestruturas, como aviões e navios novos. Ele lamentou que o país não tenha visto nenhum avanço significativo em várias dessas áreas e acusou o Governo de não cumprir compromissos fundamentais.

O deputado do PAICV alertou que o OE2025 2025 "não vai melhorar o financiamento dos municípios" e mantém a carga fiscal elevada, com impactos diretos na competitividade do país, particularmente no turismo.

Julião Varela concluiu que o Governo do MpD está a "se despedir da governação", deixando para trás uma série de compromissos que nunca foram cumpridos e com um país "mais desigual, mais pobre e com menos esperança".

LFS/AA

Inforpress/Fim