Parlamento: Governo entrega Proposta do Orçamento do Estado para 2026 no dia 01 de Outubro

Cidade da Praia, 26 Set (Inforpress) – A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2026, avaliado em 95,7 milhões de contos vai ser entregue a 01 de Outubro ao Parlamento, anunciou hoje o secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota.

O governante, que falava à imprensa no término do encontro do Conselho de Concertação Social, reunindo entidades patronais, Governo e sindicatos, disse que o mesmo decorreu num clima “distendido e de diálogo frutífero”, em ordem a permitir aos parceiros encontrarem os melhores entendimentos com relação ao instrumento que é o Orçamento de Estado para 2026.

O OE-2026, anunciou Alcindo Mota, será financiado em cerca de 90% pelo Tesouro, ou seja, com recursos internos, o que lhes concede elevada previsibilidade.

Segundo ele, o OE-2026 foi elaborado numa perspectiva de estabilidade macroeconómica.

“Perspectivamos que em 2026 o PIB [Produto Interno Bruto] real cresça em torno de 6%, a taxa de desemprego contamos que estabilizar-se-á em torno de 7,3%, a inflação, que conhecerá um decresce, situar-se-á em 1,6%, e o déficit público de 0,9%”, adiantou o secretário das Finanças, acrescentando que isto “espelha o esforço de consolidação orçamental”.

Acrescentou que em relação à redução da dívida pública, esta atingirá um “marco histórico” face ao PIB para níveis abaixo de 100% desde 2014.

“Devemos também dizer que os conselheiros aproveitaram para se congratular daquilo que tem sido a política de rendimentos na Administração Pública, estamos a falar da concretização dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações”, indicou Mota, acrescentando que  os parceiros da Concertação Social se regozijaram em concreto com a efectivação do pagamento, por exemplo, aos professores, no dia de ontem [25 de Setembro].

Este Orçamento de 2026, de acordo com o governante, continuará a ter um peso forte nas despesas com o pessoal, que se situa em 32,9 milhões de contos, “um incremento de 13% face a 2025”.

Quanto ao aumento do salário mínimo, admitiu que este assunto foi abordado no encontro dos parceiros sociais, mas que para a Administração Pública, o montante de 19 contos em vigor, manter-se-á até 2027.

“Em 2027, portanto, nós estaremos a ajustar para 21 contos. Este princípio decorre daquilo que resulta, diria, da Concertação Estratégica”, afiançou o secretário de Estado das Finanças.

No concernente à política fiscal, o governante avançou que para o próximo ano se perspectiva a redução do imposto sobre rendimentos de pessoas colectivas, de 21% para 20%.

Prevê ainda a redução da carga tributária do imposto de rendimento das pessoas singulares, assim como haverá a revisão do Imposto de Consumo Especial para viaturas novas, que estava, portanto, em 100 contos, passará a zero.

Para as viaturas importadas, usadas, portanto, com a idade de até 4 anos, haverá uma redução de 200 contos para 100 contos.

Por sua vez, a secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, falando aos jornalistas, começou por contestar o atraso no recebimento dos documentos levados à reunião.

“Recebemos o documento para reunião tardiamente, ou seja, com dois dias úteis quando o regulamento estabelece 15 dias de antecedência”, lamentou a líder da maior central sindical cabo-verdiana e, mesmo assim, asseverou, levaram alguma contribuição à reunião.

Segundo Almeida, a UNTC-CS pediu um aumento do salário mínimo nacional conforme o Acordo de Concertação Estratégico assinado para 2024-2026.

Neste acordo, adiantou Joaquina Almeida, estabelece-se que, paulatinamente, até 2027, o salário mínimo nacional poderá atingir os 20 mil escudos.

Mas, defende a SG da UNTC-CS, nada obsta que o referido montante se efective em 2026, “porque a vida continua, os produtos estão a subir todos os dias”.

Ainda em relação ao salário mínimo, disse que foram surpreendidos com uma proposta “muito interessante" por parte do patronato, que apresentou um aumento do salário mínimo nacional no valor de 24 mil escudos em 2027.

 “Subscrevemos na íntegra [a proposta do patronato] porque tudo o que beneficia os trabalhadores nós aqui, em representação dos trabalhadores, nós concordamos”, concluiu.

Além do aumento para os trabalhadores, a líder da UNTC-CS pediu também um aumento para os pensionistas, os reformados, porque, segundo ela, "padecem das mesmas dificuldades que padece qualquer cidadão, trabalhador activo”.

LC/ZS

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