OE2026: Associação dos Municípios propõe aumento do Fundo de Financiamento Municipal para 17%

Cidade da Praia, 04 Nov (Inforpress) – A Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde vê com "bons olhos" o aumento no Fundo de Financiamento Municipal proposto no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), mas defende junto ao Governo a elevação da percentagem para 17%.

A posição foi expressa hoje por Fábio Vieira, presidente do Conselho Directivo da ANMCV, durante uma audição parlamentar na Comissão Especializada de Finanças, no âmbito dos trabalhos preparatórios do debate do OE2026, previsto para Novembro.

O OE2026 prevê um aumento no Fundo de Financiamento Municipal (FFM), que passará de 4,7 milhões para 5,3 milhões de contos, um crescimento de cerca de 14 por cento (%), destinado a reforçar a capacidade financeira das autarquias, juntamente com receitas próprias e financiamentos externos.

Fábio Vieira reconheceu a iniciativa governamental como um "sinal político importante" para o desenvolvimento social e económico. Contudo, classificou o aumento como "residual" em comparação com as necessidades.

"Vemos com bons olhos o aumento ainda residual do fundo de financiamento aos municípios. É um aumento residual, mas que devemos continuar a trabalhar para o reforço das transferências aos municípios", observou.

O presidente da ANMCV reiterou a proposta de longa data da associação para que a taxa de fundo de financiamento municipal passe de 10% para 17%, justificando o pedido com o argumento de que é nos municípios que residem os desafios e as soluções "mais inovadoras e próximas" dos cidadãos.

Segundo Fábio Vieira, todos os municípios enfrentam “enormes desafios” de desenvolvimento, sobretudo ligados à sustentabilidade financeira.

“Vivemos dias de muitas incertezas e de muita imprevisibilidade no acesso a recursos financeiros para podermos implementar sem grandes sobressaltos aquilo que são as nossas agendas municipais”, explanou.

O responsável lamentou a imprevisibilidade e a morosidade no acesso a recursos financeiros consignados, nomeadamente os fundos do ambiente e do turismo.

Segundo Fábio Vieira, a falta de "concomitância temporal entre o anúncio desses fundos com a transferência efectiva" cria limitações na concretização dos projectos de desenvolvimento local.

Nesse sentido, o presidente da ANMCV apelou ao parlamento para que advogue pela aprovação do novo regime financeiro dos municípios, essencial para transformar as autarquias em polos de desenvolvimento social e económico do país.

A ANMCV defende que uma maior alocação de recursos contribuirá directamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a resolução de problemas concretos no seu ambiente mais próximo.

DG/CP

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