Novos eleitos municipais inteiram-se dos direitos e deveres para melhor desempenharem funções (alterado)

Cidade da Praia, 07 Ago (Inforpress) – A Assembleia Municipal da Praia promoveu hoje um encontro com os novos eleitos municipais, efectivos e suplentes, para se inteirarem dos seus direitos e deveres por forma a compreenderem e desempenharem melhor as suas funções.  

Esta partilha de conhecimento político e cidadania decorreu na Sala do Munícipe, nos Paços do Concelho da Praia, no Plateau, durante o I Encontro dos Deputados Municipais, com a apresentação do Painel “Os Direitos e Deveres dos Deputados Municipais”.

A presidente da Assembleia Municipal da Praia (AMP), Clara Marques, explicou, em declarações à Inforpress, que como se está ainda na organização interna da Assembleia Municipal e um dos objectivos a ultimar tem a ver com a entrega dos cartões de identificação dos deputados municipais, entendeu-se fazer esse pequeno encontro, para o efeito, para o qual também foram convidados os secretários-gerais do PAICV e do MpD, mas este, segundo Clara Marques, declinou o convite.

“Para falarmos e debatermos um pouco sobre os deveres e os direitos dos deputados municipais, sobretudo, os novos deputados municipais e é de toda a conveniência conhecerem melhor, não só a legislação vigente, como também ter outras informações relativamente aos diversos direitos e deveres dos deputados municipais”, clarificou.

Um encontro que se justifica, porque, segundo Clara Marques, permitirá aos eleitos municipais ficarem muito mais balizados, pelo que, conhecendo as coisas em termos de regimento, estatuto e regime financeiro, poderá haver melhor compreensão, trabalho e resultado.

Para o secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Vladmir Silves Ferreira, um dos palestrantes, foi um “momento útil” de diálogo à volta de um conjunto de aspectos que têm a ver com as condições de funcionamento das Assembleias Municipais, cujo órgão, conforme notou, carece de mais capacidade de fiscalização.   

“É um órgão que ainda é bastante subalternizado relativamente àquilo que deveria ser o seu real papel. Os eleitos municipais não têm uma estrutura de apoio da assessoria técnica nem recursos que permitam uma fiscalização adequada à Câmara Municipal", criticou. 

"Não é por acaso que até os actos oficiais da Assembleia Municipal são realizados nos edifícios da Câmara Municipal. Esse é um exemplo da subordinação deste órgão autárquico ao poder executivo”, ilustrou.

Nesta base, aquele dirigente do partido da “estrela negra” disse compreender que é preciso um trabalho de autonomização e de aumento das competências e de capacidade de fiscalização da Assembleia Municipal.

“A Assembleia Municipal é muito limitada no ponto de vista das suas competências legais, mas mesmo dentro do quadro que existe é possível fazer muito mais coisas do que actualmente se faz”, considerou.

Referiu-se, por exemplo, a audiências públicas previstas nos estatutos dos municípios, insistindo também no acesso a melhores condições de assessoria técnica aos deputados municipais, autonomia financeira, entre outras situações.

SC/HF

Inforpress/Fim

(ACRESCENTARAM-SE DECLARAÇÕES DO SECRETÁRIO-GERAL DO PAICV)