Municípios precisam de actualizar e cumprir planos de ordenamento do território - presidente da ANMCV

Cidade da Praia, 19 Ago (Inforpress) - O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Fábio Vieira, defendeu hoje, na cidade da Praia, a necessidade urgente de os municípios cabo-verdianos actualizarem e cumprirem os seus planos detalhados municipais (PDM).

A declaração foi feita à margem da assinatura de um protocolo de cooperação entre a ANMCV e o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

“Sabemos que temos casos de municípios que ainda não aprovaram os seus PDM, enquanto outros possuem planos desatualizados. Portanto, há necessidade, de facto, trabalharmos para que todos os municípios de Santo Antão à Brava tenham os seus PDM actualizados e que definam claramente as regras e as condições em matéria do ordenamento do território”, declarou.

Para tal, o presidente da ANMCV sublinhou a importância de reforçar a fiscalização e envolver especialistas, técnicos e diversos intervenientes políticos e sociais.

Fábio Vieira defendeu, igualmente, que Cabo Verde deve lançar um olhar mais crítico sobre o ordenamento do território, reforçando também a questão da requalificação urbana e do planeamento urbanístico, instrumentos fundamentais para garantir o desenvolvimento sustentável.

“É necessário reflectirmos sobre a democratização do acesso ao solo. A ANMCV está ciente desses aspectos críticos do desenvolvimento integrado e harmonioso do país”, frisou.

Por isso, a associação promoverá espaços de reflexão e debate envolvendo todos os stakeholders e players políticos, para conformar uma agenda “robusta” que dê maior ênfase ao ordenamento do território e ao planeamento urbanístico.

O presidente da ANMCV acrescentou que é essencial envolver especialistas e técnicos em diferentes áreas, não se limitando apenas às pretensões políticas.

“Temos que envolver, com potência, todos os ‘stakeholders’, especialistas e técnicos das áreas do ordenamento do território, requalificação urbana e planeamento urbanístico. São domínios de conhecimento que exigem trabalho técnico”, afirmou.

Fábio Vieira alertou ainda para a necessidade de os políticos também participarem, garantindo planos que respondam às reais necessidades de desenvolvimento do país e às expectativas dos cidadãos.

O dirigente reiterou a necessidade de um quadro jurídico, legal e político que assegure que famílias de baixa renda tenham acesso a lotes de terreno e possam construir as suas moradias em zonas seguras.

Por fim, revelou que, até o momento, nenhum município apresentou o relatório de cumprimento dos planos, mas assegurou que a ANMCV irá trabalhar para regularizar a situação.

TC/CP

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