Presidente da República promulga novos diplomas do Governo

Cidade da Praia, 18 Set (Inforpress) – O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou hoje dois novos decretos-lei do Governo que visam optimizar a gestão dos hospitais centrais e os processos administrativos relacionados com a gestão dos recursos humanos na Administração Pública.

Em comunicado, a Presidência da República informa que o chefe de Estado promulgou o Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 83/2005, de 19 de Dezembro, que estabelece os princípios e as normas por que se regem os hospitais centrais.

Ainda segundo o documento, José Maria Neves  promulgou também o Decreto-Lei que estabelece as normas e os princípios aplicáveis aos processos administrativos relativos aos atos de gestão de recursos humanos da Administração Pública central e regulamenta a respetiva tramitação não informatizado.

JBR/JMV

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