MpD acusa PAICV de prepotência e de desrespeitar processo de aprovação do novo PCFR

Cidade da Praia, 17 Dez (Inforpress) - O grupo parlamentar do MpD acusou hoje o maior partido da oposição de prepotência e de não respeitar o processo de aprovação do novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente.

A acusação foi feita pelo presidente do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder), Celso Ribeiro, em conferência de imprensa, para balanço das jornadas parlamentares no quadro da preparação da 2ª sessão plenária do mês de Dezembro de 2024 que começa na quarta-feira, 18.

Segundo Celso Ribeiro, os propósitos que levam o PAICV a não votar a favor do novo documento do PCFR “são falsos”, neste sentido afirmou que o seu partido terá a oportunidade de demostrá-lo durante o debate.

Entretanto avançou que o MpD vai com espírito aberto para esta sessão porque, conforme explicou, almejam ter um debate de consenso com a oposição no sentido de conseguirem a aprovação do novo PCFR.

“Para nós do grupo parlamentar do MpD a educação é uma área que deve recolher o amplo consenso entre os partidos e é com esse espírito que nós vamos iniciar este debate”, referiu.

Na ocasião lembrou que este debate é um debate na generalidade e que ainda vai ter o debate na especialidade com o intuito de tornar o novo PCFR capaz de responder aos anseios e às ambições da classe docente.

Este documento, segundo afirmou, irá aumentar consideravelmente o nível de salário dos professores, e dará a possibilidade de evolução na carreira dos professores iniciantes e, conforme disse, inclui também propostas solicitadas pelos sindicatos dos professores.

De acordo com o responsável, o MpD vai a este debate ajudar a esclarecer os aspectos que consideram que ainda subsiste alguma dúvida na própria classe docente e na opinião pública.

Em termos da Lei que cria a renda especial, como contrapartida do direito de utilização dos custos da iluminação pública, que é o segundo ponto na agenda desta sessão plenária, Celso Ribeiro assegurou que este novo documento vai diminuir os custos da iluminação pública tanto para as câmaras municipais como para os cidadãos.

“Ou seja, a iluminação pública vai passar a ser pago pelas câmaras municipais, mas proporcionalmente ao valor acreditado com o propósito de aliviar as famílias deste encargo”, explicou.

A 2ª sessão plenária do mês de Dezembro de 2024 ocorre de 18 a 20.

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