Ministro considera essencial a transparência no sector das pescas para compromissos assumidos a nível dos recursos marinhos

Cidade da Praia, 14 Out (Inforpress) – O ministro do Mar, Jorge Santos, defendeu hoje, na cidade da Praia, que a transparência no sector das pestas é “essencial” para os compromissos que o país assumiu com os recursos marinhos.

Esta consideração foi feita pelo governante, na abertura da cerimónia do primeiro Seminário dos Grupos Multissetoriais Africanos da Iniciativa para a Transparência nas Pescas (FiTI), que decorre até quarta-feira na capital cabo-verdiana.

Segundo Jorge Santos, Cabo Verde está pronto para iniciar o processo de conclusão para obter os certificados da IGES, plenamente em vigor no padrão FiTI, na gestão das pescas.

“Este é um grande desafio, mas é também um sinal claro do nosso compromisso com a transparência, com a boa gestão do sector das pescas e do Oceano, declarou, reforçando que o sector das pescas é vital para o desenvolvimento do arquipélago, que está ainda a lutar para alcançar o mais elevado nível de desenvolvimento e bem-estar para as pessoas.

Para o governante, o sector das pescas é também um elemento “diferenciador e determinante” para o desenvolvimento da economia azul.

Avançou que Cabo Verde, quer melhorar a sua capacidade de recolha, análise e publicação dos dados sobre o sector das pescas para que o país possa garantir que as decisões políticas sejam baseadas em dados cada vez mais fiáveis. E, para isso, sublinhou que é preciso parcerias internacionais.

Este seminário, realçou, é “fundamental” para construir os conceitos garantidos e coloca ainda Cabo Verde como um país de valor “imprescindível” a nível da transferência, da avaliação e da boa informação.

“Estamos a desenvolver o financiamento e a assistência técnica da FiTI, para levar-nos para patamares simbólicos de transparência e acesso do público à informação das pescas da nossa região e entre os países da FiTI”, antecipou Jorge Santos. 

Estão igualmente a trabalhar no sistema de transferência digital de todo o sector das pescas e, mais concretamente, da governança do mar em Cabo Verde, incluindo das pescas, os transportes marítimos, a segurança marítima, entre outras áreas deste sector.

A FiTI é uma iniciativa global, voluntária e sem fins lucrativos, que se baseia num padrão de 12 normas de gestão das pescas, e os governos que aderem à organização comprometem-se a concretizar o direito de acesso à informação no domínio da pesca marinha.

Comprometem-se, igualmente, a criar um ecossistema legal e institucional que favoreça a governança participativa do sector, baseada na colaboração multissetorial.

Actualmente, a FiTI trabalha com cerca de 33 governos, dos quais 13 países já implementam o Padrão FiTI.

Entre estes, estão dez nações africanas (Mauritânia, Gana, Seicheles, Cabo Verde, Madagáscar, Comores, Libéria, Serra Leoa, Guiné-Conacri e São Tomé) e três da América Latina (Equador, Chile e Panamá).

Este Seminário que visa proporcionar oportunidades de partilha de experiências e de formação conta com cerca de 40 participantes provenientes das Seicheles, Mauritânia, Madagáscar, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, da União Africana (Quénia), PRCM (Projecto Regional de Gestão Costeira – Africa Ocidental), Blue Ventures (Senegal), Fauna e Flora (Cambridge).

DG/ZS

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