Ministra destaca justiça e transparência nos novos impostos sobre imóveis (c/áudio)

Cidade da Praia, 17 Out (Inforpress) - A ministra de Estado e da Coesão Territorial afirmou hoje que os novos códigos do IPI e ITI visam reforçar a descentralização financeira, aumentar as receitas municipais e promover maior justiça tributária sem elevar custos aos contribuintes.

O Ministério da Coesão Territorial, em parceria com o Programa Conjunto de Promoção do Desenvolvimento Local, realizou hoje, na cidade da Praia, o workshop “Uma boa implementação do Código de Imposto de Propriedade de Imóveis (IPI) e do Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis (ITI)”.

O encontro, presidido pela ministra de Estado e da Coesão Territorial, Janine Lélis, reuniu técnicos municipais e representantes das autarquias para discutir os mecanismos de aplicação das novas leis que entram em vigor em Janeiro de 2026.

Em declarações à imprensa, Janine Lélis explicou que o Governo pretende garantir uma implementação eficaz e uniforme das novas regras, após um período de transição prolongado, destinado à preparação dos municípios.

“Os códigos foram aprovados, o que nós queremos é uma boa implementação dos códigos, vão entrar em vigor todos a partir de Janeiro da próxima semana (…) Neste momento está-se a explicar às pessoas que trabalham na câmara no dia-a-dia com essas questões”, sublinhou.

A governante destacou que o principal objectivo das reformas é “alargar a base de incidência e permitir aos municípios arrecadar mais”, reforçando assim a descentralização financeira.

“O Governo faz a sua parte ao aprovar as leis, mas cabe aos municípios garantir a implementação, incluindo a notificação e a cobrança do imposto”, acrescentou, frisando que o processo também requer sensibilização dos cidadãos quanto ao dever de contribuir para o desenvolvimento local.

Janine Lélis adiantou ainda que está a ser desenvolvida uma plataforma digital que permitirá aos municípios inserir dados e gerar automaticamente o valor a pagar, oferecendo aos contribuintes a possibilidade de visualizar o imposto devido.

Realçou ainda que as novas regras não implicam aumento de custos individuais, mas uma maior abrangência na cobrança.

“Toda a reforma foi pensada não para aumentar o custo, mas para alargar a base, ou seja, é esperado que os municípios arrecadam mais, mas que um utente em particular não pague mais, ou seja, para que mais pessoas paguem, seja através da incidência do imposto, seja através da massificação das notificações”, afirmou.

Segundo Janine Lélis, o novo modelo também introduz critérios que asseguram “maior justiça tributária”, ajustando o valor do imposto à realidade de cada imóvel.

O workshop contou com a presença de representantes das câmaras municipais e técnicos ligados ao planeamento e à fiscalidade, num momento considerado essencial para preparar o país para a entrada em vigor dos novos códigos de imposto no início do próximo ano.

CG/SR//AA
Inforpress/Fim