Manual do Inspector do Trabalho com instrumentos e procedimentos para facilitar actuação dos inspectores - IGT

Cidade da Praia, 25 Fev (Inforpress) – O Manual do Inspector do Trabalho engloba instrumentos e procedimentos legais que vão facilitar a actuação dos inspectores, afirmou hoje o inspector-geral do Trabalho, na apresentação de um ateliê de validação do documento.

Anildo Fortes avançou estas informações à imprensa no acto de apresentação do manual e das portarias que regulamentam o decreto-lei do seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Segundo a mesma fonte, o documento vai “facilitar o dia-a-dia do inspector do trabalho”, visto que contém vários procedimentos no âmbito da sua atuação, garantindo que a qualquer momento poderá ser consultado pelos inspectores e a sociedade.

Um encontro que acontece no âmbito da implementação da segunda componente do projeto Form@empresa - Formalização, Desenvolvimento Empresarial e Trabalho Digno, implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com financiamento do Grão-Ducado do Luxemburgo.

Na sequência, este responsável adiantou também que tem havido fiscalização nas obras de construção civil, sendo que anualmente realizam cerca de mil visitas inspetivas e com aplicação de coimas.

“Temos estado a fiscalizar as obras, só que não temos que estar aqui a divulgar cada vez que aplicámos uma coima ou cada vez que fizermos uma visita inspetiva. Temos estado no terreno cada vez mais, é claro que há algumas situações que não nos chega ao nosso conhecimento”, mencionou Anildo Fortes,l em resposta aos questionamentos da imprensa, referente ao funcionamento das acções inspectivas.

Garantiu ainda que mediante os recursos disponíveis a equipa tem tentado dar resposta às acções a nível nacional e que está a decorrer um processo de recrutamento de mais inspectores, tendo em conta que vai ser aberta uma delegação na Ilha da Boa Vista. “Temos no momento um universo de 18 inspectores, vamos recrutar mais. O processo já está na Direção Nacional da Administração Pública. Espero que brevemente se dê início ao processo de concurso para posterior recrutamento de mais inspectores de trabalho”, precisou o inspector-geral do Trabalho.

Em relação ao número de acidentes de trabalho, segundo Anildo Fortes, ainda não há dados do ano de 2023, que só poderão ser divulgados em Abril, mediante a realização da Semana Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.

O ateliê de validação decorre até quinta-feira, 27, e reúne atores, como os Inspecção do Trabalho,  Direção-eral do Trabalho, parceiros sociais, Juntas de Saúde e as Comissões de Verificação de Incapacidades, companhias seguradoras e médicos especialistas.

OS/AA

Inforpress/Fim